Resultado da Assembléia Geral de hoje na ASSTBM

Na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, a Diretoria Executiva Estadual, representada pelo presidente estadual da ASSTBM, Aparício Santellano e pelo 2° vice-presidente da ASSTBM, Olivo dos Santos Moura, juntamente com os Conselhos Deliberativo e Fiscal da ASSTBM, José Antônio da Silva e Marcos de Almeida, acompanhados ainda do presidente da ABAMF, Leonel Lucas, e o diretor da ABAMF, Ricardo Agra estiveram reunidos na sede da entidade, em Porto Alegre, com cerca de 250 associados da Capital e do Interior do Estado, entre as quais estiveram presentes as Regionais de Passo Fundo, Santa Maria, Livramento, Cruz Alta, Vacaria, Três Passos, Lavras do Sul, Caxias do Sul, São Luiz Gonzaga, Pelotas e Rio Pardo, com o objetivo de discutir e deliberar a respeito das sugestões de alterações no Plano de Carreira e a Proposta de Realinhamento Salarial.

De acordo com Santellano: “Nossas decisões são sempre coletivas e por isso convidamos os associados e brigadianos em geral a participarem. Desde quando assumimos frisamos que nossas atenções estavam focadas na questão da melhoria salarial e é isso que estamos buscando incansavelmente”.Ainda segundo o presidente, o Governo demonstrou interesse em reajustar o salários dos Praças e em contrapartida fez uma proposta. “Tentamos avançar o quanto foi possível em cima desta proposta.

Nosso objetivo é discutir as sugestões e se houver alguma, que não seja do agrado da maioria, vamos trabalhar contra. Mas temos que trabalhar e pensar no coletivo” destacou.Abaixo seguem as propostas deliberadas e encaminhas no final da tarde ao comando da BM:

Propostas deliberadas e Aprovadas:

1- REGULAMENTAÇÃO DO IPE-PREVIDÊNCIA COM PERCENTUAL DE: 7.5% (sete ponto cinco) e IPE-Saúde com percentual de: 3.1% (três ponto um), totalizando o percentual de: 10.6% (dez ponto seis), para todos os servidores militares ativos e inativos;

2- REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SME, regulamentação do § 1º do art. 33 da constituição estadual, onde conste o mês e ano em que será feito e o indexador a ser seguido;

3- TÉRMINO DO CVMI: Continuar com esta modalidade de convocação na corporação;

4- TÉRMINO DO PM TEMPORÁRIO, Acabar com esta modalidade de convocação na corporação;

Proposta deliberada e Reprovada:

1- INCORPORAÇÃO DO RISCO DE VIDA NO BÁSICO: Não foi aceita a proposta para incorporação ao vencimento básico do 222% de RV;

Propostas deliberadas para que sejam melhor discutidas posteriormente pela classe:

2- FIM DO AVERBAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO FICTO DE LICENÇA ESPECIAL PARA QUEM AINDA NÃO AVERBOU:

3- ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE VAGAS EM CURSOS INTERNOS NA BM PARA CTSP E CBA: De passar para 50% por antiguidade e 50% por mérito intelectual;

4- ALTERAÇÃO DO INTERSTÍCIO NA CARREIRA DOS SME NÍVEL MÉDIO E TRANSFORMAÇÃO DOS CURSOS DE HABILITAÇÃO PARA FORMAÇÃO;

5- ALTERAÇÃO DA PROMOÇÃO NA PASSAGEM PARA RESERVA DOS 25 ANOS PARA 30 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO DOS SME DE NÍVEL MÉDIO;

6- ALTERAÇÃO NA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE 55 ANOS PARA 58 ANOS DOS SME DE NÍVEL MÉDIO;

7- ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS TENENTES DO QTPM;

8- TABELA DE REALINHAMENTO SALARIAL PROPOSTA: Ajustamento da tabela de realinhamento salarial onde fiquem melhor distribuídos proporcionalmente entre os níveis, para sua implementação.