Fuga de líder do PCC expõe falhas da lei

Foto: Reprodução RBS TV

Ao autorizar progressão para o regime semiaberto, Justiça permitiu que chefe de facção paulista fugisse pela segunda vez de cadeias gaúchas

Humberto Trezzi humberto.trezzi@zerohora.com.br A Polícia Civil gaúcha e a Brigada Militar, mais uma vez, tentam consertar um erro que não foi cometido por elas, o das fugas no sistema penitenciário.

Empreendem desde o fim de semana uma caçada para localizar o assaltante Oséas Cardoso, o Português, que já integrou o alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção criminosa dominante em São Paulo. O experimentado criminoso é suspeito de estar agindo – no caso dele, assaltando – desde os primeiros minutos após a fuga.

É a segunda escapada de Português do regime semiaberto. O assaltante de bancos cumpria pena na Casa do Albergado Padre Pio Buck, situada junto ao Presídio Central de Porto Alegre, e fugiu na noite do último sábado. Escapou apenas 23 dias após deixar as grades de uma prisão de segurança máxima de Charqueadas, onde estava desde junho de 2006.

Ele pulou um muro, com outro preso. Não houve surpresas no sumiço de Português. Esse albergue é o campeão de fugas no Rio Grande do Sul. Dele escaparam 372 presos no último semestre, o mesmo número que sua capacidade.

Oséas Cardoso, o Português, não é um criminoso qualquer. Faz parte, segundo o setor de inteligência da Polícia Federal (PF), da cúpula do PCC, apelidado Partido do Crime, que se tornou a organização criminosa mais abrangente do Brasil e tem líderes espalhados por diversos Estados. Português tem 59 anos – condenado velho, para os padrões do submundo.

Mentor de roubo de R$ 30 milhões

Em 2001 foi preso pela PF em Porto Alegre, com oito paulistas e quatro gaúchos, quando juntava um arsenal para cometer um assalto que renderia no mínimo R$ 5 milhões: o ataque à tesouraria do Banco do Brasil situada junto ao Aeroporto Salgado Filho.Português foi trancafiado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e lá aproveitou para manter unidos os 29 integrantes do PCC que se encontravam no Rio Grande do Sul. Parte deles estava envolvida na tentativa de assalto em 2001. Outros foram presos por cavar um túnel que os permitiria arrombar duas agências bancárias no centro de Porto Alegre – e, por isso, ficaram conhecidos como “ladrões-toupeira”. Todas as semanas, familiares se deslocavam de avião de São Paulo para o Estado a fim de visitar o assaltante.

Português foi transferido para o Instituto Penal de Mariante (em Venâncio Aires) e dali escapou em 2 de janeiro de 2006, dois meses e meio após chegar nessa colônia penal agrícola. Logo virou notícia. Foi apontado pela PF como mentor intelectual do principal assalto a banco da história do país, que resultou no roubo de R$ 30 milhões da sede do Banespa, em São Paulo, em 5 de maio daquele ano. Um grupo de 15 bandidos, armados de fuzis, entrou no edifício de 35 andares por uma porta lateral de vidro, rendeu 11 vigilantes e desceu até o terceiro subsolo da agência, onde ficam os cofres. Além de levar a fortuna, carregaram 80 fitas de vídeo da central de vigilância, para evitar reconhecimento.Português foi recapturado em junho de 2006. Ele foi surpreendido por policiais militares quando circulava num comboio composto por três veículos recheados de criminosos, na Avenida Assis Brasil, zona norte de Porto Alegre. Quatro criminosos, todos foragidos, foram presos numa caminhonete e em três automóveis. Eles portavam uma submetralhadora e três pistolas, todas com numeração raspada.

Português estava desde então na Pasc. No último dia 3, foi transferido para o Instituto Penal Escola Profissional (IPEP), de Charqueadas. Ficou ali duas semanas e foi recambiado para o albergue Pio Buck, em Porto Alegre. Passou nove dias sem fazer nada ali, já que o albergue não tem oficina. Quando os guardas foram conferir sua presença, na manhã do último domingo, não o encontraram.

Delegado defende mudança da norma

O delegado Ranolfo Vieira Junior, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), está inconformado com a fuga de Português. Ele diz que o erro está na legislação penal permissiva, que permite que bandidos saiam direto de um presídio de segurança máxima para um albergue sem grades. Sem um estágio intermediário:– Isso acontece todos os dias e eles mal chegam ao semiaberto e já fogem. Dos sete bandidos que foram presos após o duplo assalto a banco em Boqueirão do Leão, este mês, seis eram foragidos do semiaberto. É só o que eles fazem.

O delegado Ildo Gasparetto, superintendente da PF no Rio Grande do Sul, vai além e conclui que só uma iniciativa pode conter os líderes de facções criminosas:– Tem de mudar a lei. Não é possível que quem usa fuzil para roubar R$ 1milhão cumpra a mesma pena que quem rouba R$ 1.

Contraponto

O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe):A assessoria de imprensa da Susepe confirma a fuga e também o fato de que o Pio Buck é o recordista em escapadas de presos este ano, mas prefere não comentar o episódio específico envolvendo Oséas Cardoso.

ZERO HORA

Deputados e Senadores confirmam presença na mobilização de 5 de outubro

Os presidentes da ABAMF, Leonel Lucas, e da ASSTBM, Aparício Santellano, juntamente com o diretor do Montepio da BM, tenente-coronel Penna Rey, estiveram em Brasília, dia 14 de setembro, a fim de participar da instalação e 1ª reunião da Comissão Especial de analise sobre a PEC 300. O convite partiu do presidente da comissão, deputado federal José Otávio Germano. Estavam presentes representações de PMs e Bombeiros Militares de todo o Brasil.

Uma audiência pública foi acertada para hoje, 29 de setembro, na Câmara dos Deputados, sendo a ABAMF escolhida para representar as Associações de Cabos e Soldados de todo Brasil. O Presidente da ABAMF percorreu os gabinetes dos parlamentares buscando apoio à reivindicação dos Policiais Militares.

No dia 5 de Outubro haverá uma CAMINHADA pela aprovação da PEC 300, onde está confirmada a participação de vários parlamentares, o Presidente da ABAMF Leonel Lucas afirma que : “Garantiram presença na CAMINHADA dos militares gaúchos, em Porto Alegre, às 11hs, o presidente da Comissão Especial, deputado José Otávio Germano, o relator da comissão, deputado Major Fábio, o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá, deputado Enio Baccio, deputado Paulo Pimenta e o senador Sérgio Zambiasi. O RS fará uma grande manifestação. Para isto, convocamos todos os Policiais Militares, Bombeiros e toda a família para que compareçam da mesma forma como já ocorreu em outros estados. Precisamos do apoio de todos!

STJ confirma que Teste do Bafômetro é obrigatório

O Superior Tribunal de Justiça negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial.

O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.

Os ministros entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. Ainda será julgada uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. O STF tem decidido que a lei não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.

Policiais vão criar Ordem dos Policiais do Brasil - OPB

Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, de todo o Brasil, vão anunciar na quarta-feira (30/9) a criação da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que pode ser análoga a OAB. A votação para a presidência e diretoria do novo órgão ocorre, contudo, apenas no dia 30 de outubro. A ideia é que um milhão de policiais de todo o país sejam filiados à OPB.

O anúncio da OPB será feito em meio à greve geral da Polícia Federal, marcada em todo o Brasil também para esta quarta-feira (30/9). A greve é comandada pela Fenapef, a Federação Nacional dos Policiais Federais, uma entidade que congrega 13 mil policiais federais em todo o Brasil. A criação da OPB tem também amplo apoio da Confederação Nacional dos Policiais Civis.

A ideia da OPB foi do agente federal Francisco Carlos Garisto, consultor e fundador da Fenapef, cuja vida ora é filmada por Mauro Lima, que dirigiu o filme “Meu Nome não é Johnny”. Garisto diz que o anúncio da Ordem dos Policiais do Brasil foi deliberadamente marcado para o dia da greve geral da PF. “A greve mostrará que o atual governo está no descaso com a PF. A grita da greve será “Fora Diretor- Geral”, porque o diretor da PF nos persegue, e o ministro da Justiça nos ignora. Veja: o governo contratou novos dois mil agentes, disse que lhes pagaria, como manda o estatuto da categoria, salário de policiais de segunda classe, mas lhes paga o de terceira, e economia assim, não cumprindo o estatuto, cerca de 800 reais por cabeça”.

Garisto sustenta que a segurança pública do Brasil “está falida” e revela que uma das maiores bandeiras da OPB será “ou acabar ou reformular radicalmente o inquérito policial, porque apenas 10% deles resultam em punição efetiva e 90% resultam na mais pura impunidade”. Garisto também adianta que a nova Ordem dos Policiais do Brasil vai ter um sistema de votação análogo ao Mercado Comum Europeu e ao Mercosul. “Cada ano a OPB será comandada por uma entidade de classe diferente”.Garisto também salienta que o segundo passo da OPB será a criação de um partido político, a ser chamado de Partido Nacional da Segurança Pública. “A categoria cansou de ver no poder, sobretudo no atual governo, uma série de “ólogos”: antropólogos, sociólogos, que nada entendem de segurança pública. Também cansamos de ver deputados e senadores que se dizem especialistas na segurança pública. Vamos batalhar, com esse um milhão de policiais da Ordem dos Policiais do Brasil a carreira única para todas as polícias, o teto salarial comum, a lista tríplice votada para os secretários de segurança pública de todo o Brasil. Queremos acabar com carreiristas que fazem inquéritos pela metade e depois viram políticos, e é óbvio que estou falando do delegado federal Protógenes Queiroz”, diz Garisto.

Por Claudio Julio Tognolli - Retirado do Blog da Renata - ASPRA

Promoções atrasadas na Brigada Militar

A promoção de aproximadamente mil servidores de Nível Médio da Brigada Militar ainda é uma incógnita para os trabalhadores da Segurança Pública. O dia 20 de setembro, quando estava prevista as alterações de graduações dos servidores conclusos de curso de formação em julho deste ano, passou e, até agora, o Comando da Brigada Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o próprio Governo do Estado, ainda não prestaram qualquer informação à categoria do motivo do atraso.

Para o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Corporação (ASSTBM), Ten Aparício Costa Santellano trata-se um descaso com os Policiais Militares já que existem vagas sobrando para as promoções dos Praças e não há qualquer ônus para os cofres públicos. “É mais uma demonstração de que a valorização dos servidores militares da Segurança Pública é apenas um discurso político em época de eleição, quando Segurança é tratada como prioridade”.

As promoções que estão pendentes são de Soldado para 3º Sargento, 3° Sargento para 2° Sargento e de 2º Sargento para 1º Sargento. A ASSTBM alerta que, com a expectativa de ascensão na carreira frustrada e falta de informações concretas, os Brigadianos ficam ainda mais desmotivados e revoltados.

O Rio Grande do Sul tem o pior salário básico entre todas as Polícias Militares do Brasil, mas parece que isso pouco importa para as autoridades.

Por derradeiro, estamos envidando todos os esforços no sentido fazer o Governo ver a necessidade de estabelecer o necessário diálogo, a fim de que seja estendido aos Policiais Militares o aumento salarial ora oferecido a outras categorias e poderes mais abastados, até porque se tal não ocorrer, mais que ilegalidade, se perpetrará uma odiosa e injustificável discriminação com nossa categoria, a qual, com toda a certeza, saberão, num futuro próximo, dar o troco aos que lhe faltarem nesta hora tão importante.

Armas apreendidas com suspeitos de assalto à TURF

Hoje pela manhã a Polícia Civil em Pelotas, prendeu três indivíduos suspeitos de praticarem o roubo contra a empresa TURF e de balearem um Sargento da Brigada Militar. Com os presos foram apreendidas armas, munições e um capuz.

As armas eram uma sub-metralhadora Beretta 9 mm de fabricação italiana, uma pistola calibre .40 também de fabricação italiana e três revólveres calibre .38 de fabricação nacional e um saco com grande quantidade de munição de diversos calibres.

O que mais surpreendeu os policiais foi a apreensão da sub-metralhadora, pois é uma arma de considerável dificuldade de aquisição, bem como pelo grande poder de fogo dessa arma, que tem uma cadência de aproximadamente 600 tiros por minuto.

As investigações sobre o assalto ainda continuam, com a busca pelos demais suspeitos e de que forma estas armas chegaram às mãos da quadrilha.

Preso um dos suspeitos do assalto à TURF

Nataniel dos Santos Almeida, 21 anos, conhecido como "mano do kito" foi preso hoje pela manhã em uma operação da Polícia Civil. Estava em casa dormindo quando foi preso. Junto com ele estavam outros dois indivíduos que inicialmente não eram considerados suspeitos, mas foram presos por estarem de posse de uma metralhadora 9 mm, uma pistola italiana calibre .40 e três revólveres calibre .38. além de uma touca ninja.

As buscas pelos outros dois suspeitos continuam e qualquer informação é bem vinda.

Rio: Bandido faz refém e é morto por Sniper da PM

O vídeo já diz tudo. Está de parabéns a PM do Rio por mostrar para a sociedade e principalmente para a vagabundagem que não será mais admitido tomada de reféns com iminente agressão grave às vítimas. É a legítima defesa de terceiros. É a primeira vez que eu vejo a população na rua aplaudindo os PMs pela ação. Que bom se fosse sempre assim. Entre o marginal e a vítima, deve-se sempre dar total prioridade a esta. Se der, o marginal continua vivo, senão... veja o vídeo.

Polícia identifica suspeitos

PROCURADOS

Foto: Divulgação DP - Clique na imagem para ampliar

Da esquerda para a direita: Adriano da Silva Ribeiro, 22 anos, vulgo "aborto"; Juliano Lages Martins, 31 anos e Nataniel dos Santos Almeida, 21 anos, vulgo "mano do kito".

As fotos acima são de três foragidos da justiça suspeitos de terem participado do roubo contra a Empresa TURF, na última segunda-feira, 21/09, quando mantiveram funcionários sob a mira de suas armas e trocaram tiros com a Brigada Militar. No episódio, um Sargento PM foi alvejado com dois disparos mas já está se restabelecendo plenamente, enquanto que um dos bandidos, João Rosa Souza Júnior, 42 anos, tentou a sorte e acabou morto.

Todos possuem mandados de prisão e estão foragidos da justiça. Qualquer informação poderá ser repassada anonimamente para o telefone de emergência 190 a qualquer hora do dia. Ressalto que não é preciso se identificar para fazer a denúncia, sendo que todas serão averiguadas.

Distorcer fatos também é uma arte

Autor desconhecido - Clique na imagem para aumentar

Eu particularmente gosto muito de charges e acho que elas são uma forma democraticamente bem humoradas de refletir fatos do cotidiano, da política, economia, governos, enfim, existe uma infinidade de motivos para se criar uma.

Mas acho importante que uma charge, além de bem humorada reflita um fato real, do qual o autor tenha pleno conhecimento e não baseada em rumores, boatos ou fatos distorcidos como a charge acima, onde dois Sargentos são retratados em uma disputa pela chegada em uma churrascaria de Pelotas enquanto a cidade ferve em ocorrências policiais, o que não é verdade.

Além disso, o autor, que demonstra um talento incrível para o desenho e uma imaginação fértil, deixou de assinar sua arte, o que considero lamentável.

Mas então por que publicar? Porque não devemos perder o mínimo de senso de humor que ainda temos para aguentar as agruras de nossa profissão.

Em breve o filme "Salve Geral - O dia em que São Paulo parou"

Está previsto para o dia 02 de outubro o lançamento nacional do filme Salve Geral – O dia em que São Paulo parou. O longa é inspirado nos surpreendentes ataques do PCC ao estado de São Paulo em 2006 e já foi indicado para disputar o Oscar no próximo ano.
Com uma produção ao custo de R$ 9 milhões (Tropa de Elite gastou pouco mais de R$ 10,5 milhões e ROTA Comando utilizou “míseros” R$ 500 mil em sua produção independente), Salve Geral promete ser o grande lançamento do ano e aproveita a tendência do cinema nacional de explorar a temática da segurança pública. Acredito que ele não irá superar o fenômeno (de bilheteria e pirateada) de Tropa de Elite, mas ainda assim deverá causar grande repercursão, pois a julgar pelo trailer a obra parece ser bem produzida. A direção é de Sérgio Rezende.

Veja a sinopse:

No Dia das Mães de 2006, a cidade de São Paulo está sitiada. Ataques a delegacias de polícia, ônibus incendiados, ameaças a shoppings, metrô e aeroportos. Quem lidera a ação é o Comando, uma poderosa organização criminosa.
No meio do caos está a viúva Lúcia, uma professora de piano, de classe média, que passa por dificuldades financeiras e tem uma missão: tirar o filho adolescente da cadeia. Rafael, 18 anos, está preso por ter se envolvido num incidente que terminou com a morte de uma jovem.
Nas visitas ao filho na penitenciária, Lúcia conhece Ruiva, advogada do Professor, líder do Comando. A empatia entre as duas é imediata e Ruiva começa a usar Lúcia em algumas missões ligadas à sua organização. Lúcia precisa de dinheiro e por isso vai aceitando os desafios, no limite entre a legalidade e o crime.
Paralelamente, o Comando vive uma acirrada luta interna de poder e ao mesmo tempo enfrenta o inimigo comum: o sistema penitenciário. A crise entre prisioneiros e o sistema carcerário se agrava e, numa demonstração de força, o governo transfere de uma só vez centenas de presos de alta periculosidade para presídios de segurança máxima do interior de São Paulo. A reação é imediata. O Comando envia seu códido: Salve Geral. E São Paulo vira um inferno.
Inspirado em fatos verídicos, “Salve Geral” conta uma história de ficção das mulheres por trás do Comando e mostra que quando a lei e a ética são postas em questão o que impera é a força.

Só espero que o filme não desperte a empatia do público com os criminosos, como já vimos em outras produções.

Abordagem Policial X Legalidade

É bom refletirmos sobre a busca pessoal e a abordagem policial, pois são ações que fazem parte do dia-a-dia da nossa profissão. É preciso conhecer as leis e a doutrina jurídica para não extrapolarmos nossa competência legal e, consequentemente, incorrermos em ilícitos penais.
Diante da fundada suspeita de que uma pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, o policial pode e deve realizar a busca pessoal, independentemente de mandado. Tal procedimento é previsto pelo artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP).

Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

A doutrina interpreta extensivamente esse meio de prova (acautelatória e coercitiva) para autorizar, além da inspeção do corpo e das vestes, a revista em tudo que estiver na esfera de custódia do suspeito, como bolsa ou automóvel, desde que haja fundada suspeita.

É preciso ter atenção à expressão "fundada suspeita". Somente é permitida a busca pessoal diante de uma suspeita fundamentada, palpável, baseada em algo concreto. Preste atenção na expressão correta: "Fundada suspeita", e não "atitude suspeita". É preciso esclarecer esse ponto, porque, segundo os doutrinadores, a suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil por natureza, razão pela qual a norma exige a "fundada suspeita", que é mais concreta e segura.

A abordagem policial, de certa forma, é um ato que causa constrangimento. Se não realizada de acordo com a lei, pode ser entendida como "constrangimento ilegal" ou "abuso de autoridade".

Existem casos de policiais que foram denunciados por terem realizado busca pessoal supostamente fora dos parâmetros legais. Veja trecho de decisão do Superior Tribunal Federal:

(...) A fundada suspeita, prevista no art. 244 do CPP, não pode fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. Ausência, no caso, de elementos dessa natureza, que não se pode ter por configurados na alegação de que trajava, o paciente, um blusão suscetível de esconder uma arma, sob risco de referendo a condutas arbitrárias ofensivas a direitos e garantias individuais e caracterizadoras de abuso de poder. (...)

- HC 81305, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 13/11/2001, DJ 22-02-2002 PP-00035 EMENT VOL-02058-02 PP-00306 RTJ VOL-00182-01 PP-00284)

Infelizmente ou felizmente, a busca pessoal não é legalmente prevista para atividades e ações de prevenção criminal, a exemplo de operações do tipo "Batida Policial", "Blitz Repressiva", entre outras ações em que o cidadão é revistado sem haver a fundada suspeita. Segundo os doutrinadores, a revista pessoal não é um meio de prevenção ou repressão, mas um meio de prova. Tanto é assim que o art. 244 do CPP, que trata da busca pessoal, está disposto no título "Das Provas". Todavia, é bom salientar que a blitz de trânsito, aquela que fiscaliza documentos e condições do veículo, é plenalmente legal, pois é prevista pelo Código de Trânsito.

O policial "ponta de linha" deve tomar conhecimento dessas questões legais e doutrinárias, pois, caso seja determinado a cumprir operações do tipo "Batida Policial", não pode ter vergonha de falar na rede de rádio ou constar em seu relatório que não abordou ninguém, tendo-se em vista que nenhuma pessoa foi encontrada em fundada suspeita. Se alguma pessoa estiver na fundada suspeita de estar de posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, logicamente o policial deve abordar. Não pode se eximir do seu dever constitucional de preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O que eu quero enfatizar é que o policial não deve produzir "números" agindo em dissonância da lei. Ordem ilegal não se cumpre. Certamente que abordagens e operações do tipo "Batida Policial" trazem benefícios para a comunidade, sendo uns dos meios que mais tiram cidadãos infratores das ruas. Sem dúvida. A minha opinião é a de que o policial deveria ter, legalmente falando, mais liberdade para realizar abordagens e buscas pessoais. Porém, nós policiais não podemos resolver os problemas da sociedade criando problemas para nós mesmos. Se a lei fala que a busca pessoal somente deve ser realizada diante de uma "fundada suspeita", cabe a nós policiais agirmos de acordo com a norma legal, pois vivemos num Estado Democrático de Direito, onde nossas ações são rigorosamente disciplinadas por regras jurídicas.

Para revestir a ação policial de completa legalidade, é importante que, ao prestar um depoimento ou redigir um boletim de ocorrência, o policial esclareça qual o motivo de ter sido efetuada a busca pessoal no cidadão. Veja o exemplo de alguns trechos de boletins de ocorrência:

De acordo com a Central de Comunicações, dois indivíduos haviam efetuado um assalto a mão armada na Loja de Celulares X e evadido em fuga num veículo modelo Gol, de cor marron, placa não anotada, pela Rodovia MG-010, sentido Aeroporto de Confins. Momentos após a mensagem da Central, deparamos com um veículo modelo Gol, de cor marron, placa YYY-0000, ocupado por dois individuos. Diante da fundada suspeita de serem os autores do delito, abordamos o veículo e realizamos busca pessoal nos ocupantes. Entretanto, nenhum objeto ilícito foi encontrado e a vítima não reconheceu os abordados como sendo os autores do crime.

Ao patrulharmos a Rua X, percebemos que o conduzido ficou inquieto e apreensivo ao avistar a viatura policial. Quando nos aproximamos, ele tentou esconder em suas vestes o objeto apreendido. Diante da fundada suspeita, o abordamos e revistamos, sendo encontrado...

Ao patrulharmos o local Y, conhecido como ponto de venda de entorpecentes, sentimos forte odor de maconha, razão pela qual decidimos abordar e revistar os cidadãos que ali se encontravam. Durante busca pessoal nos circunstantes, foi encontrado com o conduzido...

No caso de busca pessoal em mulheres, o dispositivo legal que trata do assunto é bem claro:

Art. 249 do Código de Processo Penal - A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

Sempre que possível, a busca em mulheres deve ser realizada por uma policial (sexo feminino). Contudo, para não retardar ou prejudicar a diligência, o policial (sexo masculino) pode executar a busca, com o devido respeito e discrição, preferencialmente em lugar reservado, fora do alcance da curiosidade popular. Durante meu curso de formação, ensinaram-me que, havendo outra mulher por perto, o policial deve convidá-la ou determiná-la a proceder a revista na suspeita, orientando-a sobre como efetuar a busca. Na busca em mulheres, o requisito da fundada suspeita também é imprescindível.

Para finalizar, deixo claro que não quero que você policial deixe de abordar; o que eu quero é que você tenha conhecimento da legalidade de suas ações e que você esteja preparado para explicar os fundamentos de fato e de direito que o levaram a submeter o cidadão a uma busca pessoal. Temos que trabalhar dentro da legalidade, pois já existe até cartilha dos Direitos Humanos ensinando como denunciar supostos e hipotéticos abusos praticados por policiais.

Saiba mais em:
Fundada suspeita X Abordagem Policial
Aspectos jurídicos da busca pessoal
Levar "baculejo" é legal? A busca pessoal na persecução penal
Revista pessoal: repressão ou meio de prova?
Abordagem policial "blitz" e os direitos do cidadão
A formação da fundada suspeita na atividade policial
Abordagem policial e sua (in)fundada suspeita
*** Visite o Universo Policial ***

Vídeo mostra tentativa de roubo na TURF em Pelotas

Uma tentativa de roubo à empresa de ônibus Turf hoje pela manhã terminou com um marginal morto a tiros pela BM e um Sargento PM ferido com dois disparos de arma de fogo.

Hoje pela manhã um funcionário e sua esposa chegaram já rendidos pelos bandidos à empresa e logo os demais funcionários que já se encontravam no local foram também ameaçados sob a mira de armas de fogo.

Os bandidos queriam o dinheiro que estaria no setor financeiro, mas não obtiveram êxito pois a BM foi acionada e rapidamente chegou ao local.

Houve confronto e um bandido identificado como João Rosa Souza Júnior, 42 anos foi morto com um disparo na cabeça enquanto que um Sargento que trabalha na sede da 3ª Companhia foi atingido por dois disparos de revólver calibre .357 Magnum, sendo que um dos projéteis o atingiu pelas costas, perfurando o pulmão direito e transfixiando o abdomem e outro na perna do PM que neste momento passa por uma cirurgia no PS municipal. Seu estado de saúde é regular mas o policial não corre risco de morrer.

Um segundo assaltante foi reconhecido pelos funcionários da empresa e acabou preso, enquanto que os demais fugiram e estão sendo caçados pela Brigada Militar.

O blog será atualizado assim que surgirem novas informações.

O choro da Governadora e a Miséria Brigadiana

Por ASSTBM - Clique na imagem para aumentar

Reunião discutirá projeto de realinhamento salarial e plano de carreira da BM

Por iniciativa da Secretaria da Fazenda, na próxima terça-feira, dia 22 de setembro será realizada uma reunião com a AsofBM, a ASSTBM, a ABAMF e o Comando da Brigada Militar para finalizar o Projeto de Realinhamento Salarial da Brigada Militar.

A informação é do site da AsofBM.

Novo Plano de Carreira e Salário

Secretário da Fazenda se compromete a agendar reunião com Chefe da Casa Civil

Nesta terça-feira, dia 15 de setembro, o presidente da AsofBM, Cel Jorge Luiz Prestes Braga, acompanhado do vice-presidente da entidade, Ten Cel Jair Beltrami, e dos vice-presidentes da ASSTBM, Olivo dos Santos Moura, e da ABAMF, Solis Antônio Paim foram recebidos pelo secretário de Segurança Pública, Gen Edson Goularte.

A audiência, solicitada emergencialmente pelas entidades de classe da Brigada Militar, teve como objetivo buscar apoio do secretário para o encaminhamento do Projeto de Realinhamento Salarial e das mudanças nas carreiras da Corporação. "Após inúmeras tratativas e um trabalho quase que estafante com reuniões internas, com o pessoal da Fazenda e após esse processo, encaminhamos há mais de uma semana para a Governadora, uma proposta de altera a estrutura de carreira e salarial da Brigada Militar. Estamos muito preocupados com a situação que está se avizinhando. Vislumbrávamos que o nosso projeto estivesse incluído no orçamento, mas isso não se concretizou", destacou o presidente da AsofBM.

O Cel Braga também afirmou: "Quero lhe relatar a intranquilidade que existe na tropa hoje. As demandas são de todos os tipos, incisivas até. Há a visão de que o tratamento com a Brigada Militar está sendo desrespeitoso. Dia 5 de outubro faremos uma caminhada em favor de um tratamento justo. Até lá esperamos que o Governo nos chame, nos dê um alento e encaminhe nosso projeto para a Assembleia. Chegamos no limite".Segundo o Secretário, que participou da entrega do documento para Yeda Crusius. "Foi ela mesma quem nos solicitou. Acredito que deve estar sendo apreciado pelas áreas técnicas, afinal, uma proposta desse gênero precisa ser avaliada por outras áreas. Não sei quanto tempo isso vai demorar. Mas em nível de Governo o projeto está encaminhado e há interesse político de encaminhá-lo à Assembleia no prazo mais curto possível. Não sei qual seria esse prazo, mas podemos averiguar afinal já se passaram alguns dias e nada foi dito".

Ainda de acordo com o Gen Goularte, não há necessidade de estarem no orçamento às mudanças no plano de carreira, pois "há contrapartidas além de reajustes". Os representantes das entidades de classe entregaram ao Secretário um documento solicitando atenção especial e tratamento justo com a Brigada Militar. Edson Goularte se comprometeu a agendar uma audiência com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

Deputado Jerônimo Georgen solicita audiência pública para debater implantação de subsidios

Tabela de subsídios propostos - Clique para aumentar a imagem

Fonte: ASSTBM

No dia 9 de Setembro, após participar do café da manhã ocorrido na sede da AsofBM, o vice-líder da bancada progressista, deputado estadual Jerônimo Georgen (PP) protocolou pedido da audiência na Comissão de Serviços Públicos da Assembçéia Legislativa com o objetivo de discutir a implantação de subsidios para os servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Procudaroria Geral do Estado. Defensoria Pública e Magistério. Também está na pauta de audiência a análise orçamentaria para a área da Segurança Pública de 2009.

"Segurança Pública é uma prioridade para o nosso partido e vamos trabalhar juntos para dar início este processo de recuperação da categoria", afirmou o deputado. A audiência ainda não teve data marcada.

Vamos lembrar diariamente

Está chegando a hora de nos unirmos cada vez mais. Nunca, em nenhum outro momento da história recente as polícias militares estiveram em busca de um mesmo objetivo comum a todas: a aprovação da PEC 300. Temos que mostrar nossa força nessa caminhada. De forma ordeira e pacífica mostraremos que unidos somos fortes!

PADM também prescreve

A aplicação da punição disciplinar através do Procedimento Administrativo Disciplinar Militar (PADM) também prescreve. Leia mais.

Existe uma lacuna deixada pelo Estatuto dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, Lei 10.990/97 e Regulamento Disciplinar da Brigada Militar, Dec. 43.245/04 no que se refere à prescrição da aplicação da sanção disciplinar.

Esta então passou a ser regulado pelo artigo 197, da Lei Complementar 10.098/94 – Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul – que estabelece prazo prescricional de seis meses para faltas disciplinares consideradas médias e de dezoito meses para faltas disciplinares consideradas graves, contando o prazo a partir do conhecimento por parte da administração da infração disciplinar em tese cometida.

Nesse sentido é o entendimento do Exmo. Senhor Comandante Geral da Brigada Militar exarado no julgamento do PADM N° 1941/Cor-G/2007, publicado no Boletim Geral N° 127 de 4 de Julho de 2007.

Foi dessa forma, após as diligências realizadas que a Administração montou o quadro da situação restando comprovada a incidência do inciso I do Art. 197 da Lei Complementar 10.098/94 utilizado subsidiariamente por força do Art. 159 da Lei Complementar 10.990/97 – Estatuto da Brigada Militar – ocorrendo a prescrição da ação disciplinar por parte da administração.

Hely Lopes Meirelles, na obra “Direito Administrativo Brasileiro” (23ª Edição, Ed. Malheiros, na página 558), esclarece que a prescrição que extingue o direito de punir da administração, constitui uma garantia para o servidor de que este não será mais punido, sendo fatal e irrefreável na sua fluência e nos efeitos extintivos da punição. Nesse sentido já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial 6.283:

“Transcorrido o prazo prescricional, fica a Administração, o Administrado ou o servidor impedido de praticar o ato prescrito, sendo inoperante o extemporâneo”.

É esta também a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

Prescrição. Impõe o reconhecimento de tal causa extintiva se, entre a data do conhecimento do fato pelo superior hierárquico do policial e da publicação da portaria punitiva, tiver decorrido o lapso prescricional correspondente (Habeas Corpus N° 685032351, Primeira Câmara Criminal, TJ-RS, Relator: Jorge Alberto de Moraes Lacerda, julgado em 25/09/1985).

Registre-se, ainda, que a prescrição da pretenção executória, por analogia, deve ocorrer nos mesmos prazos, tomando-se por base o trânsito em julgado do PADM.

Bandido enfrenta a Brigada Militar e acaba morto - VÍDEO

Policiais militares de Pelotas trocaram tiros com um criminoso na tarde desta quinta-feira após uma tentativa de assalto a residência na Rua Tiradentes, no bairro Porto. O assaltante Reverson de Jesus Medeiros, 22 anos, morreu e um policial e a dona da casa ficaram feridos. Durante a ação, o bandido ainda teria colocado fogo no local, mas os bombeiros da cidade conseguiram controlar o incêndio.

Por volta das 15h30min, a Brigada Militar (BM) foi chamada até a casa e recebida a tiros pelo assaltante, conforme o comandante da Companhia do Centro de Pelotas, Capitão Cláudio Alonso.

O PM João Carlos, do grupamento de motos da 1ª Companhia ficou ferido no tiroteio. O projétil teria entrado na canela e se alojado no tornozelo do PM. Ele foi levado para o hospital e não corre risco de morrer. A dona da casa foi esfaqueada nas mãos e levada para o Pronto Socorro Municipal.

O criminoso foi alvejado com pelo menos dois disparos, um no braço e outro no abdomem.

Caminhada em Favor da PEC 300

Comissão Especial da PEC 300 é instalada na Câmara Federal

A Câmara instalou nesta quarta-feira (2), a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais Estados.

O parecer final deve ficar pronto após 40 sessões, mas, os deputados podem reduzir o prazo. Após a instalação, o deputado José Otávio Germano (PP-RS) foi eleito presidente e o deputado Major Fábio (DEM-PB), designado relator da Comissão.

O Oficial paraibano destacou que o relatório será construído com a participação de todos os deputados federais, de policiais e bombeiros militares de todo o pais, além da sociedade organizada. “Obrigado pela confiança, estarei ouvindo os parlamentares, Policiais e Bombeiros, além da sociedade organizada. Esse é um dos momentos mais importantes da minha vida, quem sabe até, mais do que a minha posse”, afirmou o deputado.

Os deputados federais Coronel Paes de Lira (PTC-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, ressaltaram o compromisso do deputado paraibano em defesa da PEC 300.A eleição dos vice-presidentes está marcada para o dia 15 de setembro.

Para a mesma reunião está prevista a discussão e definição do roteiro de trabalho, além da votação de requerimentos.

NOTA DE PESAR

No dia de hoje fomos surpreendidos com a triste notícia do falecimento do amigo e colega de farda Soldado Cleider, do POE/4° BPM, vítima de um trágico acidente de trânsito ocorrido por volta de duas horas da manhã na cidade de Porto Alegre.

O Soldado Cleider permaneceu sempre firme e atuante ao longo de sua breve carreira na Brigada Militar e sua atuação foi sempre marcante em todas as nossas lutas diárias, contribuindo sempre de forma exemplar para o bom andamento do serviço. Sua principal característica era o espírito guerreiro e a generosidade com todos aqueles com os quais teve a oportunidade de convivio.

Perda irreparável para sua família e insubstituível para nós, seus colegas de farda.

Nossa principal homenagem ao amigo, que agora perdemos, é a afirmação da nossa disposição na luta contra a criminalidade crescente e na defesa intransigente de melhores condições de trabalho.

Fica o nosso sentimento de pesar aos seus familiares e em especial aos colegas do POE e que Deus lhes de muita força para superar esse momento de profunda dor.

Policial do 4° BPM morre em acidente em Porto Alegre

Foto: Marcos Nagelstein/Zero Hora

O Soldado PM Cleider Silva de Almeida, 27 anos, estava em um Vectra que colidiu contra proteção da pista

Um dos cinco policiais militares que se envolveram em um acidente na madrugada desta quarta-feira na Capital não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital de Pronto Socorro (HPS), segundo o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública de Porto Alegre (Ciosp). Cleider Silva de Almeida, 27 anos, estava em um Vectra que saiu da pista e colidiu contra uma proteção na Avenida Ipiranga, próximo à esquina com a Avenida Getúlio Vargas, por volta das 2h.

Outros quatro policiais que estavam no carro também ficaram feridos e foram atendidos no HPS. Entre os feridos, um se encontra em estado grave na UTI, segundo informações extra-oficiais e outro se encontra bastante ferido. Os outros dois PMs sofreram escoriações leves e já foram liberados.

Os policiais eram do 4º Batalhão de Polícia Militar de Pelotas e estavam trabalhando na Expointer, em Esteio.

Fonte: Zero Hora

Por dentro do cofre do MST

Transcrevo aqui a reportagem de capa da revista Veja que foi às bancas neste sábado. A revista teve acesso às movimentações bancárias de quatro entidades ligadas aos sem-terra. Elas revelam como o governo e organizações internacionais acabam financiando atividades criminosas do movimento. (O grifo é meu)

Leiam:

Assertivos do ponto de vista ideológico, os líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra são evasivos quando perguntados de onde vêm os recursos que sustentam as invasões de fazendas e manifestações que o MST promove em todo o Brasil. Em geral, respondem que o dinheiro é proveniente de doações de simpatizantes, da colaboração voluntária dos camponeses e da ajuda de organismos humanitários. Mentira. O cofre da organização começa a ser aberto e, dentro dele, já foram encontradas as primeiras provas concretas daquilo de que sempre se desconfiou e que sempre foi negado: o MST é movido por dinheiro, muito dinheiro, captado basicamente nos cofres públicos e junto a entidades internacionais. Em outras palavras, ao ocupar um ministério, invadir uma fazenda, patrocinar um confronto com a polícia, o MST o faz com dinheiro de impostos pagos pelos brasileiros e com o auxílio de estrangeiros que não deveriam imiscuir-se em assuntos do país.
VEJA teve acesso às informações bancárias de quatro organizações não governamentais (ONGs) apontadas como as principais caixas-fortes do MST. A análise dos dados financeiros da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), do Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) revela que o MST montou, controla e tem a seu dispor uma gigantesca e intrincada rede de abastecimento e distribuição de recursos, públicos e privados, que transitam por dezenas de ONGs espalhadas pelo Brasil:
• As quatro entidades-cofre receberam 20 milhões de reais em doações do exterior entre 2003 e 2007. A contabilização desses recursos não foi devidamente informada à Receita Federal.
• As quatro entidades-cofre repassaram uma parte considerável do dinheiro a empresas de transporte, gráficas e editoras vinculadas a partidos políticos e ao MST. Há coincidências entre as datas de transferência do dinheiro ao Brasil e as campanhas eleitorais de 2004 e 2006.
• As quatro entidades-cofre receberam 43 milhões de reais em convênios com o governo federal de 2003 a 2007. Existe uma grande concentração de gastos às vésperas de manifestações estridentes do MST.
• As quatro entidades-cofre promovem uma recorrente interação financeira com associações e cooperativas de trabalhadores cujos dirigentes são ligados ao MST.
• As quatro entidades-cofre registram movimentações bancárias estranhas, com vultosos saques na boca do caixa, indício de tentativa de ocultar desvios de dinheiro.
Entre 2003 e 2008, segundo levantamentos oficiais, cerca de trinta entidades de trabalhadores rurais receberam do governo federal o equivalente a 145 milhões de reais. O dinheiro é repassado em forma de convênios, normalmente para cursos de treinamento. O Tribunal de Contas da União já identificou irregularidades em vários desses cursos. São desvios como cadastros de pessoas que não participaram de aula alguma e despesas que não existiram justificadas com notas frias. A Anca, por exemplo, teve os bens bloqueados pela Justiça após a constatação de que uma parte dos recursos de um convênio milionário assinado com o Ministério da Educação, para alfabetizar jovens, foi parar nos cofres do MST. Teoricamente, a Anca, a Concrab, o Cepatec e o Itac são organizações independentes, sem nenhum vínculo oficial entre si ou com o MST. Mas só teoricamente. A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das entidades-cofre mostra que elas fazem parte de um mesmo corpo, são uma coisa só, bem organizada e estruturada para dificultar o rastreamento do dinheiro que recebem e administram sem controle legal algum.
TORNEIRA ABERTA Milhões de reais do governo Lula serenaram durante seis anos a fúria do MST
Eis um exemplo da teia que precisa ser vencida para tentar entender como os recursos deixam o cofre da entidade e viajam por caminhos indiretos ao MST. Uma das beneficiárias de repasses da Anca é a gráfica Expressão Popular. Seus sócios são todos ligados ao MST, como Suzana Angélica Paim Figueiredo, advogada do escritório do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que atua em causas de interesse do MST. Suzana faz parte da banca que defende o terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil. A advogada ainda é presidente de uma segunda editora, a Brasil de Fato, que também recebe recursos da Anca, também presta serviços ao MST e tem como conselheiro ninguém menos que João Pedro Stedile, líder-mor do MST, um dos principais defensores da não extradição de Battisti. Anca, Brasil de Fato e MST, embora sem vínculos aparentes, funcionavam no mesmo conjunto de salas em São Paulo. Procurada, a advogada Suzana não quis esclarecer que tipo de serviço as gráficas prestaram à Anca. Indagadas, o máximo que as três entidades admitem é que existe uma parceria entre elas. Essa parceria, ao que tudo indica, serve inclusive para ocultar as atividades do departamento financeiro do movimento sem-terra.
Além de funcionarem nos mesmos endereços, como é o caso da Itac e da Concrab, e de dividirem os mesmos assessores e telefones, como a Anca e a gráfica, as entidades curiosamente recorrem aos mesmos contadores e advogados – eles também, ressalte-se, integrantes de cooperativas ligadas ao MST. A análise dos dados sigilosos revela que Ilton Vieira Flores, o contador da Anca, o cofre principal do MST, é um dos responsáveis pelo Cepatec, outra fonte de arrecadação de dinheiro do movimento. O contador também é diretor da Cooperbio – um excelente exemplo, aliás, de como as ONGs ligadas ao MST se entranharam no governo. A cooperativa, que tem como função intermediar recursos para associações de trabalhadores rurais que se dedicam à fabricação de matéria-prima para a produção de biocombustíveis, assinou convênios milionários com a Petrobras. O presidente da Cooperbio, Romário Rossetto, é primo do presidente da Petrobras Biocombustível, o petista Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, uma das principais fontes de recursos da Anca, do Cepatec, da Concrab e do Itac.
TORNEIRA FECHADA O ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário cortou verbas para convênios. Resultado: o MST, comandado por Marina dos Santos, ameaça retaliar.
Há muito que desvendar a respeito do verdadeiro uso pelo MST do dinheiro público e das verbas provenientes do exterior. A Anca, por exemplo, é investigada desde 2005 por suas ligações com o movimento. A quebra do sigilo mostra que funcionários da entidade realizaram saques milionários em dinheiro em datas que coincidem com manifestações promovidas pelo MST e também com períodos eleitorais. Outra coincidência: tabulando os gastos das entidades, resta evidente que parte expressiva dos recursos é destinada a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao MST. Há também transferências bancárias suspeitíssimas. Em agosto de 2007, 153 000 reais do Cepatec foram parar na conta de Márcia Carvalho Sales, uma vendedora de cosméticos residente na periferia de Brasília. "Não sei do que se trata, não sei o que é Cepatec e não movimento a conta no banco há mais de três anos", diz a comerciária. O Cepatec também não quis se pronunciar.
Para fugir a responsabilidades legais, o MST, embora seja onipresente, não existe juridicamente. Não tem cadastro na Receita Federal, e, portanto, não pode receber verbas oficiais. "Por isso, eles usam essas entidades como fachada", diz o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, que presidiu a CPI da Terra há quatro anos e, apesar de quebrar o sigilo das ONGs suspeitas, nunca conseguiu ter acesso aos dados bancários. Aliados históricos do PT, os sem-terra encontraram no governo Lula uma fonte inesgotável de recursos para subsidiar suas atividades. Uma parcela grande dos convênios com as entidades ligadas ao MST destina-se, no papel, à qualificação de mão de obra. Mas é quase impossível averiguar se esse é mesmo o fim da dinheirama. "Hoje o MST só sobrevive para parasitar o estado e conseguir meios para se sustentar", diz o historiador Marco Antonio Villa.
O MST sempre utilizou o enfrentamento como peça de marketing do movimento. No governo passado, os sem-terra chegaram a organizar uma marcha que reuniu 100 000 pessoas em um protesto em Brasília, além de invadirem a fazenda do presidente da República com direito a transmissão televisiva. No governo Lula, a relação começou tensa, mas foi se acalmando à medida que aumentavam os repasses de dinheiro e pessoas ligadas ao movimento eram nomeadas para chefiar os escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST passou, então, a concentrar os ataques à iniciativa privada, especialmente ao agronegócio. Os escritórios do Incra se tornaram suporte para ações contra produtores rurais, muitos deles personagens influentes na base aliada do governo. Além disso, os assentamentos contribuíram para aumentar a taxa de desmatamento e as ONGs ligadas à reforma agrária se tornaram um ralo pelo qual o dinheiro público é desviado. Esse estado de coisas levou à instalação de uma CPI no Senado e, ato contínuo, a um recuo do Planalto nos afagos aos sem-terra. A pretexto da crise econômica mundial, o governo cortou mais de 40% da verba prevista para os programas de reforma agrária. Cedendo à pressão de ruralistas, tirou das mãos do MST o comando de escritórios estratégicos do Incra, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, e colocou no lugar pessoas indicadas por ruralistas. Por fim, o golpe mais dolorido: fechou a milionária torneira dos convênios.
As ONGs ligadas ao MST chegaram a receber quase 40 milhões de reais em um único ano. No início do governo Lula, em 2003, esses repasses não alcançavam 15 milhões de reais. No ano seguinte, cresceram substancialmente, ultrapassando os 23 milhões de reais. Em 2005, o valor aumentou novamente, atingindo 38 milhões de reais. No segundo mandato, as denúncias de irregularidades envolvendo entidades ligadas aos sem-terra ganharam força. E o dinheiro federal para elas foi minguando. Em 2007, ano de abertura da CPI, os repasses às ONGs ficaram em 28 milhões de reais. No ano passado, as entidades receberam 13 milhões. E, nos oito primeiros meses deste ano, os cofres das ONGs do MST acolheram menos de 7 milhões de reais em convênios com o governo federal. Como reação, a trégua com o governo também minguou. No início de agosto, 3 000 militantes invadiram a sede do Ministério da Fazenda. A ação em Brasília foi comandada pela nova coordenadora nacional do MST, Marina dos Santos, vinculada a setores mais radicais do movimento. No protesto, o MST exigiu o assentamento imediato de famílias que estão acampadas. Nos bastidores, negocia a retomada dos repasses para as ONGs e a recuperação do comando das unidades do Incra. Em conversas reservadas, existem até ameaças de criar problemas para a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff. O governo Lula agora experimenta o gosto da chantagem de uma organização bandida que cresceu sob seus auspícios.
Com reportagem de Otávio Cabral
veja.com
José Rainha, O Rei dos Pelegos
O cenário é decrépito, mas emoldura uma disputa de milhões de reais. As margens de uma estrada vicinal em Araçatuba, no oeste de São Paulo, estão há seis meses tomadas por 500 barracos. Uma placa insta os motoristas dos caminhões de cana-de-açúcar a tomar cuidado para não atropelar ninguém: "Atenção - Acampamento à frente". Nos dias úteis, o perigo de acidente é menor, já que a maioria dos casebres está fechada e o lugar tem o aspecto de uma favela-fantasma do velho oeste americano - se no velho oeste tivessem existido favelas. Um senhor de idade avançada, sentado à sombra o dia inteiro a observar o vaivém de carregamentos de cana, explica que vive ali só para guardar lugar para o filho, que trabalha na cidade. Ele conta que muitos abandonaram emprego com carteira assinada para morar naquele cortiço rodoviário. Segundo as regras estipuladas pelos líderes que manobram a massa sem-terra, é preciso dormir pelo menos duas noites por semana no acampamento para receber a cesta básica e para não perder a vez em uma possível divisão de lotes, no futuro. Por isso, aos sábados e domingos o local fervilha com a presença de 1 000 pessoas ou mais que vêm fazer churrasco, reunir-se com a família ou simplesmente marcar presença. E que presença: os roubos de galinha e os atos de vandalismo aumentaram nas pequenas fazendas das redondezas. Estamos no acampamento Deputado Adão Pretto, uma fábrica de miséria construída por José Rainha Júnior, o líder sem-terra que já escapou de ser condenado por homicídio e, em julho passado, teve uma pena de cadeia por porte ilegal de arma substituída por regime aberto e prestação de serviços à comunidade.
Rainha lidera uma dissidência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que, segundo ele próprio e graças à adesão de outros grupos sem-terra, já reúne mais militantes em São Paulo do que a vertente original da organização. Apesar de excluído da direção nacional do MST e desautorizado a falar em nome do movimento, Rainha continua usando sua sigla e sua bandeira. Isso é possível porque o MST não possui representantes legais nem personalidade jurídica - uma malandragem para não precisar responder a processos na Justiça. O mega-acampamento em Araçatuba faz parte de uma demonstração de força cujo objetivo é superar o MST oficial na disputa por dinheiro público. Não há terras suficientes na região para assentar todas as pessoas que depositaram suas esperanças naqueles barracos de beira de estrada. Mas terra é o de menos para Rainha e seus desafetos do MST oficial. O objetivo é ver quem consegue mobilizar o maior número de pessoas para pressionar o governo por novos "convênios" com entidades controladas por líderes sem-terra. Esse é o mecanismo dos repasses que, em tese, deveriam pagar projetos educacionais, habitacionais e de "aumento da biodiversidade" em assentamentos. Indiretamente, no entanto, o dinheiro acaba servindo para financiar invasões, protestos que terminam em vandalismo e até campanhas eleitorais de vereadores. Desde 2007, o Ministério do Desenvolvimento Agrário aprovou 4 milhões de reais em convênios com duas entidades ligadas a Rainha, que atua apenas em São Paulo. Isso equivale a quase um décimo do total que o governo federal repassou a quatro ONGs ligadas ao MST oficial em todo o país, entre 2003 e 2007. Na comparação, portanto, pode-se considerar que Rainha tem sido bem-sucedido em suas táticas de arrecadação. "Durante quatro anos estivemos atrelados ao MST, mas recentemente passamos para o lado do Rainha", diz Noboru Nishikawa, ex-coordenador do assentamento Chico Mendes, em Araçatuba. E completa: "Ele tem mais facilidade para agilizar as coisas com o governo".
A explicação que a coordenação nacional do MST dá para a cisão entre seus líderes, em 2004, é política: Rainha, ao contrário da maioria de seus camaradas, achava que era preciso apoiar abertamente o governo Lula. O grupo dele, ao contrário do MST oficial, já tem até candidato para 2010, conforme anunciou publicamente em maio deste ano: trata-se de Dilma Rousseff, a ministra da Casa Civil. O que se tenta vender como questão de princípios, no entanto, esconde apenas maneiras diferentes de chegar ao mesmo objetivo: as verbas federais. O MST oficial organiza marchas e ocupações de prédios públicos, como as que ocorreram em todo o país no mês passado, para pressionar por repasses. Rainha prefere investir na tradicional invasão de terra. Em fevereiro, comandou o que chamou de Carnaval Vermelho, com a ocupação de duas dezenas de propriedades no oeste paulista, a maioria no Pontal do Paranapanema, onde se concentra a base de sua militância. A criação do mega-acampamento em Araçatuba, em março, marcou a abertura de uma nova fronteira de invasões. José Rainha está expandindo suas atividades para lá por um motivo básico: a maior parte das áreas disponíveis para reforma agrária no Pontal são terras devolutas e estão a cargo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que não faz repasse de recursos para entidades não governamentais. Como na região de Araçatuba praticamente não há terras griladas, as desapropriações são responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do governo federal. Rainha já disse diversas vezes que prefere trabalhar com o Incra. Tem lógica: o instituto adora dar dinheiro para ele.
veja.com

Desmilitarização das PMs é aprovada na 1ª CONSEG

Os PMs devem ser cada vez menos militares e mais policiais. Após três dias de debates, essa é a principal decisão tomada pelos 2,7 mil participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília. A chamada desmilitarização das PMs é uma das 40 diretrizes aprovadas pelo encontro, que reuniu policiais e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) que lutam contra a violência.

Para os participantes da conferência, desmilitarizar não significa o fim das PMs, mas a gradual reforma dos regulamentos militares considerados autoritários (que expõem o policial a humilhações) e o fim da sua postura guerreira, de quem sai às ruas para combater o inimigo.

– Policial tem de ser guardião da sociedade, não combatente – explica o secretário nacional de Segurança Pública, o gaúcho Ricardo Balestreri, que atua no Ministério da Justiça e foi um dos anfitriões do encontro.

Quem esperava mudanças bombásticas na política nacional de segurança saiu frustrado. A maior parte das 40 diretrizes aprovadas pela Conseg prioriza reivindicações classistas do setor de segurança, como piso salarial unificado ou regulamentação das guardas municipais como polícias municipais. Quase todas as propostas polêmicas ficaram de fora, como a criação de um Ministério da Segurança Pública, o ciclo completo de polícia (em que PMs poderiam presidir flagrantes de prisão) ou a redução da maioridade penal. Até mesmo uma sugestão que era consenso, a destinação de no mínimo 12% da receita estadual para a rubrica de segurança pública e reserva de 5% do orçamento municipal para combate a crimes, não foi incluída no documento final. A ideia era apoiada pelo Ministério da Justiça.

Ciclo completo foi proposta mais polêmica no evento. Muito mais do que mero idealizador, o Ministério da Justiça foi o inspirador de grande parte das ideias trazidas a Brasília pelos participantes da Conseg. A conferência foi precedida de 1.359 reuniões realizadas este ano em 514 municípios com mais de 200 mil habitantes. Quase todas as propostas elaboradas coincidem com o ideário dos partidos de esquerda – e vão desde mudanças radicais na estrutura das PMs até controle das atividades policiais por parte de conselhos formados pela sociedade civil. Isso acontece porque a maioria absoluta dos participantes é sindicalista da área de segurança pública ou militante de ONGs que olham o modelo tradicional de Polícia com desconfiança.

Os encontros resultaram em 364 propostas, debatidas nos três últimos dias em Brasília. O resultado é um documento com 40 diretrizes e 10 princípios que devem orientar a Política Nacional de Segurança Pública. O Ministério da Justiça não só enviou representantes para defender seu ponto de vista em cada reunião, como também custeou a maioria dos encontros preparatórios da Conseg. O governo federal investiu R$ 10 milhões para realizar essa consulta, sendo R$ 4 milhões repassados aos Estados para realização de pré-conferências.

Os debates mais acalorados foram dedicados ao ciclo completo da polícia, proposta pela qual as polícias Civil e Militar dividiriam a investigação dos crimes e o policial que fizesse a prisão realizaria o flagrante. Os resultados:

O QUE FOI APROVADO

- Desmilitarizar as polícias e realizar a transição da segurança para atividade eminentemente civil.

- Piso salarial nacional para policiais.

- Controlar e supervisionar as empresas de segurança. - Conselho de Fiscalização das Atividades Policiais e do Sistema Penitenciário: a ideia é que funcione de forma semelhante ao Conselho Nacional de Justiça. Terá representantes externos, do MP e da Justiça.

O QUE NÃO PASSOU

- Unificação das polícias Militar e Civil.

- Criação do Ministério da Segurança.

- Recursos fixos para a Segurança.

- Ciclo completo das polícias: o policial que prende realiza o flagrante, seja ele PM ou policial civil. Hoje, só as Polícias Civis podem presidir prisões em flagrante. Foi sugerido que PMs fizessem flagrantes de crimes contra o patrimônio. A Civil ficaria com crimes contra a vida e tráfico de drogas.

Fonte: ZERO HORA