A proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial para policiais e bombeiros foi aprovada em primeiro turno em julho e, desde então, os profissionais aguardam votação em segundo turno para que o texto siga para o Senado.
Sem paciência com os adiamentos, os policiais chegaram a confrontar equipes de segurança da Câmara.
Agora, apesar da garantia do líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado, de votar a PEC logo após as eleições, o deputado Major Fábio prefere não criar expectativas.
"Eu não adivinho e não tem como adivinhar, não. Já fiz esse prognóstico não sei quantas vezes. Até o presidente prometeu não sei quantas vezes e não cumpriu. Então, agora, para dizer que vai votar é muito difícil. (...) Quando se fala em pagar trabalhador, aí tem essas dificuldades. Se encontra logo uma breve na Constituição para dizer que é inconstitucional. (...) A gente escuta gente pegando dinheiro aí de todo jeito, corrupção de um lado, do outro, de toda qualidade. Agora, para pagar trabalhador o dinheiro não sobra de jeito nenhum".
A maior dificuldade para aprovação do texto era a demanda dos policiais pelo determinação de valores para o piso: de R$ 3,5 mil para praças e agentes e de R$ 7 mil para delegados e oficiais de polícia.
Mas acordo entre o governo e as lideranças da categoria permitiram a aprovação da PEC em primeiro turno, sem os valores nominais.
A emenda à Constituição garantirá o piso, e lei federal definirá os valores, que serão pagos na forma de subsídio.
A mesma lei, que deverá ser enviada ao Congresso pelo Executivo em até 180 dias após a promulgação da emenda, criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
Para Gilmar Machado, do PT mineiro, isso foi suficiente para resolver as pendências em torno do texto. Segundo ele, os líderes devem entrar em acordo para colocar a PEC em votação logo após as eleições.
"Você não pode colocar valor na Constituição. Então, do jeito que ficou, o texto garantindo exatamente que há a criação do piso e, a partir daí, em leis ordinárias, você estabelece os valores, isso equaciona e resolve o problema e permite que tanto o novo governo quanto os governos dos estados negociem os valores para que a gente possa melhorar a remuneração e a valorização de todos os policiais neste país".
Outro texto relacionado à segurança pública que aguarda apreciação na Câmara é a PEC 308, que cria a polícia penitenciária. Mas essa votação, segundo Gilmar Machado, deve ficar para a próxima legislatura.
De Brasília, Verônica Lima - Agencia Câmara
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