Para Ministério Público de Contas obras precisam ser licitadas
Carlos Etchichury | carlos.etchichury@zerohora.com.br
O Ministério Público de Contas apresentou uma representação, na manhã de hoje, pedindo a suspensão da construção de seis novos presídios sem licitação no Rio Grande do Sul.
O pedido, em caráter cautelar, será analisado por um conselheiro do TCE entre hoje e amanhã. Caso ele acolha a representação feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, o processo que prevê a contratação das empresas para a construção das seis novas cadeias será paralisado.
Zero Hora teve acesso com exclusividade à representação. No texto, Da Camino justifica o pedido da seguinte forma:
"... não justifica que se deixe de atender ao ditame constitucional que coloca a licitação como regra. Acentue-se que a observância desta volta-se ao atendimento do interesse público... alijando-se aí o potencial risco de não se obter a proposta mais vantajosa".
Mais adiante, o procurador-geral complementa:
"Ainda que não se pudesse considerar razoável e próprio ao procedimento, este aspecto, por si só, compromete a transparência do ato, indo de encontro à pretensão de que ocorressem interessados em apresentar propostas para a execução das obras".
No texto, Da Camino pede "a suspensão dos procedimentos voltados à contratação sem licitação para construção de casas prisionais" e a "realização de inspeção extraordinária na Secretaria Geral de Governo e na Secretaria da Segurança Pública, para exame integral da documentação e dos processos que decidiram pela contratação na forma proposta e daqueles relacionados às obras de reforma de estabelecimentos prisionais, contratadas mediante dispensa de licitação".
Em outubro de 2008, reportagens publicadas em Zero Hora levaram a governadora Yeda Crusius a decretar situação de emergência no sistema prisional gaúcho. Entre as possibilidades abertas pelo decreto, estava a ausência de licitação para a reforma e construção de presídios. Dezenas de obras foram feitas neste contexto. Em agosto passado, o governo anunciou que seis presídios seriam construídos sem licitação nas seguintes cidades: Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Lajeado, Erechim, São Francisco de Paula, totalizando 3 mil novas vagas no regime fechado e 600 no semiaberto.
Oito empresas apresentaram suas propostas para construção emergencial das prisões. Na oportunidade, o secretário de estado das Obras Públicas, César Luis Baumgratz disse:
— Ficamos bastante satisfeitos com a grande procura por parte das empresas. A quantidade de propostas superou nossa expectativa e essa pluralidade para uma mesma obra é positiva para o Estado.
Zero Hora teve acesso com exclusividade à representação. No texto, Da Camino justifica o pedido da seguinte forma:
"... não justifica que se deixe de atender ao ditame constitucional que coloca a licitação como regra. Acentue-se que a observância desta volta-se ao atendimento do interesse público... alijando-se aí o potencial risco de não se obter a proposta mais vantajosa".
Mais adiante, o procurador-geral complementa:
"Ainda que não se pudesse considerar razoável e próprio ao procedimento, este aspecto, por si só, compromete a transparência do ato, indo de encontro à pretensão de que ocorressem interessados em apresentar propostas para a execução das obras".
No texto, Da Camino pede "a suspensão dos procedimentos voltados à contratação sem licitação para construção de casas prisionais" e a "realização de inspeção extraordinária na Secretaria Geral de Governo e na Secretaria da Segurança Pública, para exame integral da documentação e dos processos que decidiram pela contratação na forma proposta e daqueles relacionados às obras de reforma de estabelecimentos prisionais, contratadas mediante dispensa de licitação".
Em outubro de 2008, reportagens publicadas em Zero Hora levaram a governadora Yeda Crusius a decretar situação de emergência no sistema prisional gaúcho. Entre as possibilidades abertas pelo decreto, estava a ausência de licitação para a reforma e construção de presídios. Dezenas de obras foram feitas neste contexto. Em agosto passado, o governo anunciou que seis presídios seriam construídos sem licitação nas seguintes cidades: Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Lajeado, Erechim, São Francisco de Paula, totalizando 3 mil novas vagas no regime fechado e 600 no semiaberto.
Oito empresas apresentaram suas propostas para construção emergencial das prisões. Na oportunidade, o secretário de estado das Obras Públicas, César Luis Baumgratz disse:
— Ficamos bastante satisfeitos com a grande procura por parte das empresas. A quantidade de propostas superou nossa expectativa e essa pluralidade para uma mesma obra é positiva para o Estado.
Zero Hora
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