Falhas no cálculo da chamada tarifa antisocial de energia, criada no governo FHC, provocaram gastos indevidos de um fundo de consumidores de todo o país, informa reportagem de Rubens Valente, publicada neste domingo pela Folha (veja a íntegra abaixo no post).
Segundo o Tribunal de Contas da União, o desperdício foi de R$ 989 milhões no tempo em que Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia (2003-2005).
O TCU alertou Dilma três vezes sobre o erro, mas ela não tomou providências.
Um dos critérios para definir o benefício era o baixo consumo. O TCU concluiu que o domicílio que gastava pouco não era necessariamente pobre. Podia ser uma casa de praia, por exemplo.
Em 2006, só depois de a ministra ir para a Casa Civil, houve providências. A lei mudou em 2010.
OUTRO LADO
A candidata Dilma Rousseff (PT) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "desde 2003" o MME (Ministério de Minas e Energia), a Aneel e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) realizaram estudo para propor mudanças no cálculo da tarifa social.
Segundo a assessoria, tais estudos resultaram na lei sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, que alterou os cálculos.
Indagada sobre quais estudos do ministério teriam sido esses, não encontrados nos levantamentos do TCU entre 2003 e 2005, a assessoria respondeu:
"Lembramos apenas que a ex-ministra saiu do MME -onde foram iniciados estudos sobre o assunto- e foi para a Casa Civil, onde coordenou todas as ações de governo, incluindo as discussões com o Congresso que resultaram na aprovação das mudanças legais".
"Informamos que, à frente do MME, Dilma Rousseff coordenou a equipe que preparou os estudos iniciais que permitiram criar as condições para a mudança [...] Tais estudos foram iniciados tão logo foram reunidas as condições objetivas para a mudança legal, quando havia a segurança de que as mudanças não levariam famílias realmente necessitadas a serem excluídas do benefício."
O MME alegou que "adotou as orientações e recomendações do TCU em abril de 2003". "Ao longo desses anos, foram promovidas diversas ações pelo MME para construir propostas de alteração nos atuais critérios".
Vai vendo, eleitor, vai vendo...
Leia a Reportagem
Dilma ignorou falha apontada por TCU em contas de luz; prejuízo é de R$ 1 bi
Em Minas e Energia, petista foi avisada três vezes pelo órgão sobre falha no cálculo da tarifa de luz mas nada fez
Auditoria feita após a saída de Dilma da pasta confirmou problema; benefício não garantia desconto a mais pobres
Nacho Doce - 30.ago.2010/Reuters
Dilma Rousseff em entrevista coletiva
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
A propaganda eleitoral tem apresentado a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) como uma eficiente gestora. Um erro cometido à frente do Ministério de Minas e Energia, contudo, coloca em xeque essa imagem.
A falha foi apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em um processo que se arrastou por sete anos, e corroborada por uma auditoria do próprio governo.
Segundo as decisões do tribunal, Dilma tardou em reconhecer e corrigir deficiências na tarifa social, um benefício concedido a consumidores de luz de baixa renda.
O erro resultou no gasto inadequado, entre 2002 e 2007, de R$ 2 bilhões de um fundo mantido por consumidores de todo o país. Do total, R$ 989 milhões corresponderam à passagem de Dilma pelo ministério, de 2003 a 2005.
A tarifa é coberta por um encargo embutido na conta de luz, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Gerido pelo governo, o fundo CDE remunera as distribuidoras de energia de acordo com o número de famílias beneficiadas pela tarifa social, além de bancar o Luz para Todos e outros programas federais.
Os R$ 2 bilhões que, segundo o TCU, foram desperdiçados, poderiam ter sido usados para investimentos federais ou mesmo na ajuda a famílias pobres.
Na época, um dos critérios para a concessão do benefício era o consumo residencial. Os técnicos do tribunal, contudo, concluíram que consumidores que gastavam pouco (até 80 kWh por mês), não eram, necessariamente, pobres -caso de donos de casas de veraneio.
Por outro lado, consumidores de fato pobres ficavam de fora do desconto, pois podiam registrar consumo acima de 80 kWh/mês, devido ao alto número de moradores sob um mesmo teto.
Ou seja, consumidores pobres subsidiaram ricos.
O tribunal propôs, então, a reformulação dos critérios do benefício, criado em abril de 2002, último ano do governo FHC. Em três comunicados, o TCU alertou a ministra Dilma sobre o problema.
Mas Minas e Energia só contratou o estudo requisitado pelo TCU em 2006, quando Dilma já tinha ido para a Casa Civil. E a lei acabou sendo alterada apenas em 2010.
A primeira advertência ocorreu em abril de 2003. O então presidente do tribunal, Valmir Campelo, informou que os ministros, em votação no plenário, haviam aprovado acórdão que apontava as inconsistências.
O texto recomendava à ministra, "com a urgência que o assunto requer", que adotasse cinco medidas, incluindo a contratação de estudo que indicasse o cálculo mais adequado para a tarifa.
Em 2004, o TCU mandou para o ministério um grupo de analistas, que por 19 dias avaliou se as recomendações haviam sido adotadas. A equipe concluiu que a ministra não tinha feito as mudanças nem contratado o estudo.
O ministério alegou dificuldades para unificar o cadastro dos programas sociais e pediu mais tempo. A explicação não convenceu. "Tal postura é preocupante", advertiram os analistas.
Em 2005, os ministros do TCU reiteraram as recomendações de 2003. Dilma foi notificada, por duas vezes, no mês de fevereiro.
Dois meses depois da saída de Dilma da pasta, o novo ministro, Silas Rondeau, criou um grupo de trabalho sobre o tema. O estudo requisitado desde 2003 foi contratado pelo governo no dia 16 de janeiro de 2006.
A partir daí, o governo trabalhou para aprovar uma lei sancionada por Lula em janeiro deste ano.
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