Comandante-geral da Brigada Militar, o coronel João Carlos Trindade diz que a consulta é “absolutamente democrática” e que nenhum tipo de coação será tolerado. Segundo ele, as associações de classe não têm legitimidade para responder por todos os PMs do Estado, por representar um número de praças reduzido diante da quantidade de matrículas que a corporação compreende.
Zero Hora – Por que o senhor resolveu fazer esta consulta aos PMs?
João Carlos Trindade – Acho absolutamente legítimo um comandante entender o que sua tropa está pensando. Sei que as associações de classe representam 3 mil ou 4 mil PMs, mas eu tenho responsabilidade sobre 42 mil matrículas. As associações representam uma pequena fração do todo, e eu represento o todo. Não estou fazendo uma consulta sem critérios. Ninguém é obrigado a votar.
ZH – Há relatos de PMs sendo coagidos a votar a favor da proposta de reajuste. O senhor tem conhecimento disso?
Trindade – Só vou falar sobre coação no momento em que o coagido me informar sobre isso. Que fique claro: não quero saber de pressão ou coação. Se eventualmente isso ocorrer, o coagido tem que informar o Comando-Geral. Não vou falar nada em teoria. Estamos em um regime absolutamente democrático. O que menos me interessa é se o soldado votou A ou B. O que interessa é que não pode haver coação.
ZH – Há a informação de que, em Novo Hamburgo, 200 cadetes votaram contra a proposta de reajustes. A tendência do resultado seria esta?
Trindade – Procede essa informação de Novo Hamburgo. E, sobre esse caso, vou examinar se não houve coação para votarem contra. Toda concentração 100% de um lado ou 100% de outro não me parece natural. O natural é que algumas pessoas sejam a favor e outras contra. Me informaram que duas turmas inteiras de alunos-soldados votaram contra, o que me parece estranho.
ZH – As associações dizem que esta consulta seria uma forma de passar por cima delas. Vão ao Ministério Público tentar anulá-la. Como o senhor pretende responder?
Trindade – Tenho o maior respeito pelas entidades de classe, e não coloco reparo no trabalho que fazem. Mas também não aceito que se metam no meu comando. Não estou estabelecendo crítica nenhuma a ação deles, então como posso ser criticado porque quero entender minha tropa? Acho absolutamente legítimo um comandante entender como sua tropa pensa. O que não é legítimo é uma associação de 4 mil responder por 42 mil.
ZH – A iniciativa sobre a consulta tem interferência do governo?
Trindade – O governo não está tratando dessa questão. É uma iniciativa puramente minha, para subsidiar a minha participação nas reuniões com as associações de classe.
Perguntas e respostas
O que é matriz salarial da Segurança?
É uma lei de 2004 que fixa percentuais diferentes a serem distribuídos em forma de reajuste conforme o resultado fiscal de cada ano. Se há superávit, o valor será proporcionalmente distribuído entre os servidores para corrigir distorções no quadro da BM. A matriz inclui todo o quadro da Segurança, menos os delegados de polícia.
Com o fato de a Segurança já ter a distribuição do resultado fiscal prevista na matriz salarial, o aumento está garantido mesmo sem aprovação de um projeto específico?
A matriz salarial garante aumento se houver superávit. Como em 2009 não houve resultado fiscal significativo, não haveria impacto nos salários. Para haver aumento, é necessário um projeto do governo fixando uma quantia a ser distribuída, independentemente do resultado fiscal.
Por que a resistência ao aumento da contribuição previdenciária?
Os PMs alegam que o desconto anula as vantagens do reajuste e da matriz salarial.
Por que o governo propôs um reajuste de 19,9% para os oficiais e não para as patentes inferiores da BM?
Os oficiais ficaram fora da chamada Lei Britto. Os demais, excluídos os delegados de polícia, recebem desde agosto de 2008 reajustes referente a Lei Britto. Neste mês de março, a última parcela (4,33%) será paga. Delegados tiveram reajuste separadamente e ficariam faltando os oficiais da BM.
Por que as associações de soldados, cabos, sargentos e tenentes não consideram a Lei Britto como reajuste e excluem os percentuais de seus cálculos?
Alegam que cerca de 90% desses servidores já receberam esse aumento em 2004 por conta de decisão judicial e não são beneficiados pela decisão de 2008 da governadora Yeda Crusius de pagar para todos os reajustes referente à Lei Britto, independentemente de decisão judicial.
O que representa a proposta de aumento da contribuição previdenciária?
Pela proposta do governo, o desconto no contracheque subiria de 7,2% para 11%. Há mais de 13 mil PMs que não contribuem por conta de decisões judiciais. Todos os outros servidores do Estado contribuem com 11% desde 2004.
Fonte: ASSTBM
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