quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

PEC 300 é críticada pela Revista Veja



Leiam com bastante atenção a matéria tendenciosa sobre a PEC 300, publicada na Revista VEJA dessa semana e façam as suas reflexões sobre como o governo federal está exercendo poder sobre a imprensa
corporativa brasileira.
 
A mesma revista, que na edição 2191 do dia de 17 novembro 2010 discriminou um valor de 12 bilhões de reais, publicou nessa semana que o impacto será de 46 Bilhões de reais, falando pela boca do ministro do planejamento, Paulo Bernardo (que apresentava um valor anual de 20 bilhões e que agora apresenta 46 bilhões), sem nenhum critério técnico.
 
A publicação semanal faz comentários levianos ao texto aprovado da PEC 300 no primeiro turno: ao mesmo tempo em que a VEJA diz que a PEC 300 não fala em valores, deixa subentender aos brasileiros que os salários dos bombeiros e policiais serão equiparados aos de Brasília (ilusão). Chama a PEC 300 de "maior bomba sendo gestada no Congresso".
Veja orienta (ou talvez esteja sendo cooptada para orientar) a gestão Dilma a desarmar essa "armadilha". E comenta ainda, em tom de desmerecimento que "o pleito PODE até ser justo" e que "A aprovação da PEC-300 é incerta".

A única verdade publicada em VEJA está na divulgação do ato público nacional dos policiais e bombeiros brasileiros para os dias 9 e 10 no Rio de Janeiro e da promessa de greve nacional "a partir de 10 de janeiro."

A revista VEJA parece ter sido cooptada pelo governo ao escrever matéria que não tem fundamento. O texto aprovado da PEC 300 não fala em valores mas diz que o governo terá um prazo de até 180 dias para enviar projeto de lei ao Congresso nacional com o detalhamento do piso nacional, o fundo que cobrirá a complementação dos salários que hoje são pagos aos policiais em seus estados e, principalmente, quais estados terão essa complementação, ou não.

Como se falar em impacto de 46 bilhões se o estudo que deveria ser encomendado pelo governo federal até hoje não saiu do papel? A quem querem enganar? Não existe nenhum tipo de estudo de impacto financeiro
tramitando no ministério do planejamento. É um grande engodo.

A campanha já passou e o governo federal tem outras prioridades como por exemplo, descobrir formas de beneficiar as empresas que financiaram a sua campanha. O governo federal não quer remunerar satisfatoriamente os bombeiros e policiais que garantem o direito constitucional da liberdade aos brasileiros.

Só o nosso esforço pessoal fará com que a dignidade salarial dos bombeiros e policiais seja estabelecida. Estaremos no Rio de Janeiro nos dias 9 e 10 de dezembro. A luta não pára.

Fonte: Veja Edição 2194 - 06/12/2010
Clique sobre a imagem para ampliar
 


A BOMBA DEMAGÓGICA

Propostas no Congresso criam despesas de até 76,5 bilhões de reais. Seus autores sabem que elas explodem as finanças nacionais. Mas a ambição política parece superar a lógica.
Veja - 06/12/2010 

[...] A maior bomba sendo gestada no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição de número 300, a PEC-300. O projeto cria um piso salarial para policiais, incluindo os bombeiros e também os aposentados. 

O texto não estipula valores. Como os policiais do Distrito Federal são os mais bem pagos do país, os seus vencimentos passariam a ser a referência. Lá, um soldado da PM em início de carreira recebe em torno de 4 000 reais ao mês, quatro vezes o salário de seus colegas em diversos estados. Quem paga o soldo dos policiais são os governos estaduais. Mas o projeto estabelece que recaia sobre os ombros do governo federal parte do custo com a equiparação. Valor estimado: 46 bilhões de reais, apenas em 2011. 

O governo tenta protelar a aprovação dessa PEC. Enquanto isso, as entidades de classe dos policiais de todo o país convocaram, para a semana que vem, um grande ato no Rio de Janeiro em defesa do projeto. 

Mais. Prometem entrar em greve a partir de 10 de janeiro. Para os policiais, a crise na segurança pública no Rio é o mais evidente exemplo da necessidade de elevar o pagamento dos policiais. Tentam assim atrair a simpatia da opinião pública. O pleito pode até ser justo. Mas não há orçamento que agüente um aumento desses concedido de uma única vez, sobretudo sem levar em conta as particularidades das estruturas das polícias em cada um dos estados.

A aprovação da PEC-300 é incerta. Já o reajuste para os funcionários do Judiciário pode ser dado como  assegurado. Os aumentos, que chegam a 56%, representarão uma despesa  extra de 7,5 bilhões de reais ao ano - e que não está prevista no Orçamento. [...]

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Na data de hoje, por volta de 11 horas da manhã a equipe do POE do 6º BPM foi solicitada a comparecer no bairro Parque Marinha, no cruzamento das Ruas Caravelas e Jangadas a fim de apoiar os PMs Centeno e Gilson, do Grupo de Motos da BM tendo em vista que estes dois policiais haviam acabado de prender em flagrante por tráfico de entorpecentes os indivíduos ELISANDRO FAGUNDES COSTA, 34 anos e CLEBER LUIS PEREIRA DA SILVEIRA, 26 anos.


Depois de uma denúncia anônima para o telefone 190, dando conta que ELISANDRO e CLEBER estavam vendendo drogas, os PMs compareceram no local e flagraram os indivíduos com cerca de 15 buchas de cocaína e pediram apoio ao efetivo do POE para conduzi-los até a DPPA onde a autoridade de plantão determinou que os mesmos fossem autuados em flagrante por tráfico e encaminhados até a PERG na vila da Quinta.

 

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Carro Cai na Valeta

Na noite de domingo, 28/11, por volta de 22hs50min um veículo Fiat Siena placas ILY3737 foi encontrado caído dentro de uma vala na Estrada Roberto Socowisky, bairro Castelo Branco em Rio Grande.

Segundo informações de populares, o condutor deslocava com seu veículo pela via no sentido bairro-centro quando teve sua frente cortada por um ciclista e para evitar o atropelamento precisou desviar bruscamente, perdendo o controle e caindo na vala.



Felizmente ninguém se feriu. O ciclista por sua vez não foi encontrado no local.

domingo, 28 de novembro de 2010

Apreensão de Motocicleta Roubada

Na manhã do último sábado, 27/11, o POE de Rio Grande localizou e apreendeu, no centro da cidade, uma motocicleta que havia sido roubada de seu proprietário dias antes. Os PMs chegaram ao local onde se encontrava a moto depois de uma solicitação da sala de operações do batalhão após receberem a informação pelo telefone 190.

Segundo restou apurado, a moto estava sendo usada desde o dia do roubo para a prática de assaltos ao comércio em Rio Grande e tendo em vista o aperto no cerco aos bandidos, estes por sua vez resolveram se livrar do veículo.

Clique em Play > abaixo para assistir o vídeo


A Brigada Militar em Rio Grande está intensificando as operações contra o roubo e furto de motocicletas bem como as abordagens a condutores com garupa ou parados com capacetes próximos ou em frente a estabelecimentos comerciais e pede que a população ajude com denúncias que podem ser anônimas para o telefone 190.

CONDUTOR EMBRIAGADO

No mesmo dia, à tarde, a mesma equipe do POE durante patrulhamento no bairro São João se deparou com um veículo Corcel II sendo conduzido em zigue-zague pela Rua Pandiá Calógeras e ao abordar o condutor, constatou que este mal conseguia sair do carro e ficar em pé, em razão de seu elevado estado de embriaguês.

Conduzido para a PRF e submetido ao teste do etilômetro, constatou-se que estava com 0,70 mg/l, ou seja 0,70 miligramas de alcool por litro de ar expelido dos pulmões, excedendo em muito o limite tolerável de 0,13 mg/l, sendo preso em flagrante e conduzido ao plantão da DPPA onde a autoridade de plantão determinou que fosse lavrado o competente Auto de Prisão em Flagrante e arbitrada fiança para que pudesse responder ao processo em liberdade.

O condutor ainda sequer era habilitado para conduzir veículos e seu carro estava com o licenciamento atrasado desde 2007 o que motivou seu recolhimento para um depósito do DETRAN.

domingo, 21 de novembro de 2010

Força Nacional de Segurança Pública completa seis anos

 
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A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) completa seis anos nesta terça-feira (16). Para comemorar a data, será realizada a exposição fotográfica “Esta é a Nossa Força”, no Salão Negro do Ministério da Justiça.
As fotos, que ficarão em exposição até 19 de novembro,  foram tiradas pelos integrantes da tropa. O objetivo da exposição é mostrar as ações sociais, operações com apreensão de armas e instruções para treinamento da Força. A FNSP já atua em todas as regiões do Brasil.
Vários policiais militares da Paraíba já cumpriram missões em divresos estados brasileiros, pela Força Nacional.

Nos próximos dias, o ParaibaemQAP vai publicar uma série de matérias com esses profissionais da segurança pública que tiveram a oportunidade de combater o crime em outras unidades da federação.
ParaibaemQAP com Ministério da Justiça

Polícia e bombeiros poderão ser acionados também por SMS

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BRASÍLIA – Usuários de telefonia celular de todo o País poderão acionar órgãos de segurança pública, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, enviando gratuitamente mensagens de texto pelo celular (SMS). O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 18, a proposta que altera o regulamento do serviço de telefonia móvel para permitir a implantação desse mecanismo. O texto será submetido a consulta pública pelo prazo de 20 dias.
Segundo a conselheira Emília Ribeiro, autora da proposta, a ideia é que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros possam atender com segurança os chamados de socorro e emergência por mensagem de texto. “Os grandes beneficiários são os portadores de necessidades especiais”, afirmou.
Uma das pendências, segundo a conselheira, é que as empresas vão ter que se adequar para fazer a identificação de onde a pessoa está, evitando assim a ocorrência de trotes. Isso porque as ligações de celular são direcionadas para a estação radiobase mais próxima, o que não acontece com as mensagens de texto.
Pela proposta, o artigo 19 do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) passa a ter mais dois parágrafos. O parágrafo terceiro, que determina à prestadora, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, encaminhar, respeitadas as limitações tecnológicas e para um único local por área de registro, definido em conjunto com o responsável pelo serviço público de emergência, as mensagens de texto de seus usuários destinadas ao respectivo serviço público de emergência.
O parágrafo quarto do mesmo artigo, por sua vez, ressalta que não será devido qualquer tipo de remuneração às prestadoras envolvidas nas chamadas ou nas mensagens destinadas aos serviços públicos de emergência. A consulta pública será iniciada após a publicação da proposta no Diário Oficial da União.

Karla Mendes – O Estado de S.Paulo

sábado, 20 de novembro de 2010

Áudio vazado sobre a PEC 300: “Não dá mais para enrolar o pessoal”

Encontro de Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa. Como sempre, Vaccarezza tramava não votar a nossa PEC 300. Comentou-se também sobre um risco muito grave de uma paralisação nacional de policiais e bombeiros se a PEC 300 não for aprovada.


Confira os principais trechos da gravação da reunião da cúpula do governo.
Na pauta da cúpula do governo: salário mínimo, pré-sal, reajuste do Judiciário, PEC 300 (que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros), greve nacional da polícia, regulamentação dos Bingos.

O encontro foi comandado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Até a descoberta do vazamento do áudio, nem o presidente Lula, nem Dilma estavam presentes.
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo
A nossa preocupação é discutir muito criteriosamente e tanto quanto possível não aprovar projeto que impliquem aumento de gastos.
Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.
Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.
Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] a redação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.
Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.
Acho que estamos jogando o problema para frente… Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]…
Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.
Paulo Bernardo em outro momento respondendo ao deputado Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o reajuste do Judiciário
Nós colocamos uma previsão de aumento de 5%. Agora se o Congresso mudar, isso vai ter que adaptar no Orçamento.
É uma previsão de aumento de 5% no teto deles que vai haver uma repercussão em toda a magistratura. É isso, não temos uma negociação feita.
O projeto do Judiciário [encaminhado ao Congresso e  que prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários] tem um impacto de 7 bilhões.
Nós levantamos uma série de dúvidas porque tem um número grande de servidores no Judiciário que ganha acima do teto do ministro.
Então como vai dar reajuste se o cara ganha mais que o teto?

Líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC)
Gostaria de pedir um esforço muito grande de todos os líderes, que é a questão da aprovação das contas do governo.
Nós temos uma conta da época do Fernando Henrique pendente e todas as contas do primeiro e segundo mandato do presidente Lula pendentes.
Contas que já estão na pauta do Senado e da Câmara e que tem pendência na CMO [Comissão Mista de Orçamento]…
A aprovação definitiva tem que passar nas duas Casas.

Líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR)
Tenho um assunto que está aberto sobre o pré-sal que é a definição do novo modelo de royalties. Sou relator dessa matéria. É importante dizer que precisamos construir um modelo novo de proposta de royalties e vamos que ter informalmente ou via Câmara.
Padilha gostaria até que na hora que tivesse isso pronto trouxesse para o conselho político porque como já veio da Câmara nós vamos ter que mexer no Senado e voltar para Câmara.
Na verdade é a forma que temos de ajustar o texto para que a Câmara tenha a sua opinião e conseguimos fechar um texto que faça justiça com o Rio de Janeiro e Espírito Santos. Mas dê condições que todos os estados possam receber royalties.

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Nós estamos tendo um cuidado grande na Câmara diante das expectativas para o segundo semestre do ano que vem, no inicio do novo governo.
Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.
A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.

Relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF)
Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho! Agora, é o correto? Porque se aumentar para R$ 560, R$ 570 no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é.
Sou PTB sou defensor do salário mínimo, mas o problema todo é que tem várias prefeituras que não dão conta de pagar. E tem o problema principal que é da Previdência.
Essa equação quem tem que sentar e resolver é o ministro da Previdência e ele me pediu para ficar nos R$ 540.

Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)
Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte … a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.
Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.
Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena… precisamos encontrar uma solução…
Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.
Os bingos dão R$ 7bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter ai.

Líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO)
Acho que nós precisamos ter dinheiro de investimento também. Eu particularmente toda vez que aumentar o salário mínimo sou beneficiado. Apesar de pagar um pouco a mais, o pessoal come mais biscoito. Então é bom.
Sempre sou a favor de subir o salário mínimo. Mas o salário mínimo tem que ter sempre uma dosagem porque se não vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para que esse pessoal que é cada vez mais exigente.

Sobre a PEC 300, não tinha noção do impacto. R$ 43 bilhões! É um impacto muito grande quase inadmissível, uma CPMF cheinha…
Acho que podemos dar um presente para a saúde com essa questão do bingo. Nós podemos pegar essa receita colocá-la inteirinha destinada à saúde.
Já dávamos uma acertada na Saúde, são R$ 7 bilhões, sem carga tributária extra, porque essa história de você aumentar a carga tributária está cada vez mais complicada.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Novos Promovidos da Brigada Militar

Parabéns aos Graduados pela ascensão na carreira e aos Soldados recém promovidos, sejam bem vindos a Classe dos Sargentos da Brigada Militar. 

Relação dos Promovidos

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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Adiamento da votação da PEC 300, pode ser estopim para greve nacional de policiais

 
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Durante reunião dos líderes da base aliada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força, afirmou que policiais planejam uma greve nacional no início do governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT). A paralisação seria uma resposta ao fato do governo protelar a votação da chamada PEC 300, que institui o piso salarial de policiais e bombeiros. A equipe econômica do governo já deixou claro que não aceitará projetos que impliquem em aumento de gastos.
“Nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300, não é simplesmente enrolar o pessoal, que acho que não dá mais para enrolar. Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, e não vai ser pequena. E uma greve da polícia a nível nacional não é fácil”, disse Paulinho. A reunião do conselho político, que geralmente acontece a portas fechadas, teve o áudio liberado durante 30 minutos no comitê de imprensa do Palácio do Planalto.
O deputado federal também reclamou sobre o valor do salário mínimo e rechaçou a idéia de que um mínimo alto quebraria as prefeituras. “Essa discussão de salário mínimo ela não é nova. Então eu acho que tudo bem, nós vamos chegar num acordo. Essa discussão tem que continuar, mas não pode ser tão pouquinho assim. Nós precisamos fazer uma discussão séria sobre o salário mínimo. Podemos até trabalhar com a idéia de divulgar os dos dois índices, de agora e de 2012″, afirmou.

Tatiana Damasceno/Direto de Brasília » Redação Terra

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Suspeito morre e três ficam feridos nas Missões ao fugirem da BM em carro roubado

 
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Um homem morreu e outros três ficaram feridos ao fugirem da Brigada Militar (BM) em um veículo roubado, na tarde de hoje, em Cerro Largo, nas Missões. Os quatro são suspeitos de terem assaltado um restaurante na noite de sexta-feira, em Selbach, quando levaram um Peugeot 207 que estava estacionado próximo ao estabelecimento atacado.

Na tarde de hoje, o policiais militares de Caibaté avisaram os colegas de Cerro Largo de que o veículo roubado estava na cidade. Ao tentar fazer a abordagem, os suspeitos fugiram em direção à BR-392.

Houve troca de tiros entre os policiais e os ocupantes do veículo. No trevo de Cerro Largo, eles perderam o controle do Peugeot, que capotou e desceu um barranco, por volta das 15h30min.

Um dos criminosos morreu no local. Outros dois sofreram ferimentos e foram encaminhados ao Hospital Santo Ângelo. O quarto foi baleado na perna.

No veículo, foi encontrado um fuzil, quatro revólveres e toucas ninjas. A homem morto foi identificado até agora apenas como Anderson, vulgo Gordo, que seria de Cruz Alta.
 
O delegado Fernando Sodré irá autuar em flagrante o grupo por formação de quadrilha, porte ilegal de arma e uso de documento falso. Um dos criminosos é foragido do Presídio Regional de Santo Ângelo. Um dos criminosos se identificou com um nome falso.

Sodré acredita que os quatro planejavam realizar um assalto em Cerro Largo. O grupo é suspeito também de ataques a propriedades rurais e de roubo de agrotóxicos.

ZEROHORA.COM
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terça-feira, 16 de novembro de 2010

Susepe leva oito dias para recapturar preso gaúcho de tornozeleira em São Paulo

 
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Apesar de saber a localização exata, em tempo real, de todos os apenados gaúchos com tornozeleiras eletrônicas graças ao sistema Global Positioning System (GPS), a Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe) só conseguiu recapturar na noite desta quinta-feira um detento foragido há oito dias. No dia 3, o preso havia fugido da área delimitada pela Justiça e foi para o Estado de São Paulo.
De acordo com a Susepe, o detento seguiu, neste período, recarregando as baterias dos aparelhos, que tem duração de 30 horas, e estava no município de Bragança Paulista (SP). O órgão pediu auxílio à Polícia de São Paulo, que conseguiu localizar o detento, na cidade.
Ao ser questionado sobre a demora para a recaptura, o superintendente-adjunto do órgão, Afonso Auler, argumentou que a Susepe aguardava uma ação programada da polícia paulista. “Ele também havia ligado para nós, no último sábado, dizendo que pretendia se apresentar”, afirmou.
O órgão ainda desconhece os motivos para o apenado ter recarregado as baterias. “Talvez, com isso ele tente reduzir as penalidades que sofrerá com a infração”, comentou o superintendente-adjunto. Antes de fugir, o preso pediu à Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre uma autorização para trabalhar no interior paulista, mas a solicitação ainda não havia sido apreciada. Com a fuga, ele perde o direito de usar o aparelho e deve regredir para o regime fechado.
Correio do Povo

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Brigada Militar comemora 173 anos e apresenta calendário de eventos

 
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No próximo dia 18 de novembro de 2010 a Brigada Militar estará completando 173 anos. Para comemorar esta data, a corporação irá realizar uma série de eventos militares, culturais, desportivos, religiosos e sociais que irão congregar seu efetivo, além de propiciar ainda mais a aproximação da Brigada militar e da população.

Veja a seguir o calendário de eventos do Aniversário de 173 anos da Brigada Militar:

05 e 06/11 – sexta e sábado – Seminário de Trânsito “Análise dos 13 anos do Código de Trânsito Brasileiro”- o evento acontece no auditório do prédio 14 da Ulbra Canoas, na sexta-feira das 18h30 às 22h e no sábado das 8h30 às 17h.

08/11 – Retreta itinerante da Banda de Música da Brigada Militar, em homenagem aos policiais militares, bombeiros e funcionários civis, estará realizando apresentações nas seguintes unidades nesta data: 1º BPM, 19º BPM, 21º BPM e 4º RPMon.

09/11 – Retreta itinerante da Banda de Música da Brigada Militar, em homenagem aos policiais militares, bombeiros e funcionários civis, estará realizando apresentações nas seguintes unidades nesta data: DE/ APM, 9º BPM, 11º BPM e 20º BPM. 

10/11 – quarta – Torneio de Tiro para a imprensa- será realizado na Linha de Tiro do Centro de Material Bélico, que fica na Avenida Aparício Borges, nº 2001, bairro Partenon, em Porto Alegre. Serão disponibilizados dois horários para os participantes, pela manhã das 9h às 12h e à tarde das 14h às 17h.

11/11 – Retreta itinerante da Banda de Música da Brigada Militar, em homenagem aos policiais militares, bombeiros e funcionários civis, estará realizando apresentações nas seguintes unidades nesta data: 1º BOE, CABM, CRBM e CCB/ 1º CRB.

11/11 – quinta – Simpósio Polícia Cidadã e Prêmio Polícia Cidadã- evento em que o Gabinete de Polícia Cidadã irá apresentar um balanço das atividades realizadas o programa institucional em todo o Estado, bem como reconhecer o trabalho que está sendo desenvolvido pelas unidades. O evento ocorre no Clube Farrapos, no horário das 13h30 às 18h30.

12 a 18/11 – Guarda Especial do Quartel do Comando-geral da Brigada Militar- os efetivos do Comando de Policiamento da Capital irão revezar a guarda do QCG, apresentando seus fardamentos históricos e especiais e também as viaturas das várias modalidades de policiamento e das atividades de bombeiro.

12/11 – Retreta itinerante da Banda de Música da Brigada Militar, em homenagem aos policiais militares, bombeiros e funcionários civis, estará realizando apresentações nas seguintes unidades nesta data: DLP, QCG.

12/11 – sexta – Abertura da Semana da Brigada Militar- Comemoração do Dia do Inativo, Acendimento da Chama Votiva e Almoço de Confraternização. Os eventos ocorrem na Academia de Polícia Militar, a partir das 9h30.

12/11 – Missa alusiva ao Aniversário da BM, a ser realizada na Catedral Metropolitana de Porto Alegre, a partir das 16h30.

13,14 e 15/11 – Exposição histórica e institucional da Brigada Militar – Das 10h às 22h, no Barra Shopping Sul, na capital, o Museu da Brigada Militar estará coordenando as atividades da mostra.

16/11 – Projeto Brigada Amiga e Formatura do Proerd Pão dos Pobres – evento social que acontecerá no parque da Redenção, das 15h às 18h de terça-feira. Oferece atividades lúdicas para as crianças como passeio a cavalo, passeio em caminhão de bombeiros, exposições, apresentação da Banda de Música, entre outras atrações.

16/11 – Torneio de Futsal e Voleibol – os oficiais e praças da corporação, dentro de suas categorias, irão participar de “batalhas desportivas”, que acontecem nas quadras do ginásio da Academia de Polícia Militar, a partir das 8h de terça.

16/11 – Inauguração do Memorial do Bombeiro – o evento acontece junto à sede do Comando do Corpo de Bombeiros, em Porto Alegre, a partir das 18h de terça-feira.

17/11 – Formatura da Turma de Aspirantes de 1964 – a solenidade militar será realizada às 10h de quarta-feira, na Academia de Polícia Militar.

17/11 – Homenagem aos PMs mortos – a homenagem acontecerá no Panteão dos Heróis da Brigada Militar Mortos em Combate, no Complexo do Departamento de Ensino, na capital, a partir das 11h.

17/11 – Grande Concerto de Aniversário da Brigada Militar – A Banda de Concertos da corporação prestará sua homenagem  em uma apresentação especial pelos 173 anos da Brigada Militar. O evento será realizado no Clube Farrapos, a partir das 20h30 de quarta-feira.

18/11 – Formatura-geral alusiva aos 173 anos da BM – Entrega de Medalhas- Extinção da Chama Votiva- Entrega de viaturas à BM- os atos ocorrem no Estádio General Cipriano, no Complexo do Departamento de Ensino, a partir das 10h de quinta-feira.

18/11- Abertura do Festival Hípico Noturno do 4º Regimento de Polícia Montada- a partir das  19h30 o evento hípico é aberto ao público e a entrada é franca. Poderão participar das provas integrantes da Confederação Brasileira de Hipismo e das Federações Regionais, além de policiais militares.

19/11 – Jantar Baile de Aniversário da BM – o baile será realizado na noite de sexta-feira, a partir das 21h, no Clube Farrapos. Mais informações sobre convites, contato com a Comunicação Social da Brigada Militar.

21/11- Encerramento do Festival Hípico Noturno do 4º Regimento de Polícia Montada, a partir das 22h de domingo.

Maiores informações sobre os eventos podem ser obtidas com a Comunicação Social da Brigada Militar, no e-mail pm5-imprensa@brigadamilitar.rs.gov.br ou no telefone (51) 3288-2930.

Fonte: Ascom BM
SSP
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MG: Seminário propõe novas diretrizes para a carreira Policial Militar

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* José Luiz Barbosa
O seminário sobre promoção de oficiais e praças na Polícia Militar, não apresentou novidades sobre regras e critérios e nem tampouco uma proposta para ascensão na carreira, resultado de estudos como política de valorização e reconhecimento profissional.
 
O que se ouviu nos discursos dos participantes, foi exatamente aquilo que já é de domínio público, como o a abolição da regra de antiguidade, para promoção ao posto de Ten Cel e Subten, que sofre duras críticas de segmentos que ficaram prejudicados em suas promoções.
Outro ponto considerado um entrave, que parece gerar muita insatisfação é a adoção do ano base como premissa para elaboração do quadro de acesso para promoção, regra que acabou sendo refutada, porque extinguiu-se o critério de antiguidade, o que pode ser a causa do desequilíbrio no fluxo regular e gradual  das promoções.
Se analisarmos com acuidade as defesas apresentadas pelos interlocutores no seminário, poderemos facilmente verificar que há muito desconhecimento e desinformação sobre o sistema de promoção e sua aplicação como processo de ascensão profissional.
 
O caso mais especifico, e que merece um tópico, foi a colocação do deputado Sgt Rodrigues, que afirmou que policiais militares mais modernos não podem reclamar de um mais antigo ser promovido, ora o que precisa ser implementado é uma equação que restitua os critérios de merecimento e antiguidade, e não desmerecer uns em relação a outros, afinal vivemos em uma sociedade marcada pela competitividade.
E a meritocracia atualmente é fonte de valorização e melhoria da administração, e vem ganhando espaço cada vez na teoria da gestão por competências, com isto durante todo seminário, os representantes de classe e também o deputado, somente reforçaram os tópicos que dispõe sobre a eliminação do critério de posicionamento pelo ano base da turma, e a flexibilização dos prazos e frações, reestabelecendo o critério antiguidade.
 
Reclamações a parte, o resultado do seminário pode servir pelo menos para pressionar o Comando para que adote medidas para aplacar a insatisfação reinante, tanto entre oficiais quanto praças, e esta tendência aumenta todas vezes que ficamos sem reajustes salariais compatíveis com a recomposição do poder de compra e da reposição dos índices inflacionários, sendo a promoção historica e culturalmente vista como possibilidade de algum ganho financeiro real e não como uma natural e necessária política institucional de melhorar profissionalmente e auferir reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.
Um bom regulamento de promoção e ascensão na carreira deve possibilitar ao profissional planejar sua carreira, pois sabemos que no percurso muitas são as variáveis que podem sustar-lhe a oportunidade de galgar outros postos e graduações na profissão.
 
Em um ambiente altamente competitivo, com a adoção de novos modelos gestão, onde os números de níveis hierárquicos e postos de trabalho estão sendo reduzidos, diminuem-se cada vez as oportunidades de ascensão na carreira.
 
Essas, quando aparecem, implicam maiores exigências de qualificação e novas posturas profissionais, passando a exigência, que antes era de um profissional obediente e disciplinado, para alguém criativo e empreendedor, neste sentido é fundamental que haja um programa de ascensão profissional (PAP), cujo objetivo é estabelecer critérios claros de concorrência e priorizar a ascensão baseada no mérito, valorizando competências e experiência profissional, uma formúla assim conjugada de modo equilibrado, talvez possa ser a resposta para um problema que se arrasta a anos
 
A carreira não pode ser vista como uma sequencia linear de experiências e trabalho, mas como um série de estágios e transições que variam em função das pressões individuais e do meio ambiente, e modernamente é vista como uma relação dinâmica, que reflete os interesses do individuo e deste com a organização em que está inserido.
 
Mas de todos os problemas que afetam os sistema de promoção nas instituições militares, há três que se destacam e precisam ser melhor e mais profundamente estudados, os que dizem respeito a promoção baseada no mérito, na clareza de critérios e na transparência. 
Dessa forma, esperamos que o seminário se constitua no ponto de partida para realização de estudos e pesquisas mais específicas, como a redução de níveis hierárquicos, que possam colaborar na gestão da carreira, tornando-a uma ferramenta de melhoria e incentivo e não um suplício para o policial militar.
 
*Sgt PM – PMMG, ex-membro da comissão do anteprojeto do código de ética e disciplina dos militares de Minas Gerais, presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, palestrante e debatedor sobre liberdades públicas e direitos fundamentais, organização e formação política, legislação administrativa disciplinar, direitos humanos e polícia, e política, polícia e sociedade.
 
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sábado, 13 de novembro de 2010

Desmilitarizar a polícia

No Brasil há muita polícia e pouco policiamento. Com efeito, estão previstas na Constituição oito organizações policiais autônomas, com diferentes áreas de atuação, o que deveria significar que a ordem legal está assegurada em toda as atividades que interessam à sociedade brasileira e que a criminalidade está mantida em nível baixo, não havendo motivo para que as pessoas sintam insegurança e vivam com medo. Quem não conhecer o Brasil e tomar conhecimento da existência dessa pluralidade de organizações policiais irá concluir que não há espaço para ofensas à segurança pública, à vida e à integridade física das pessoas, bem como ao patrimônio. A realidade, entretanto, é outra.

Muitas pessoas, sobretudo nas grandes cidades, vivem com medo, sentindo-se inseguras, na expectativa de sofrer algum tipo de violência ou de ser vítima de alguma ofensa à pessoa ou ao patrimônio a qualquer momento. A par disso, é público e notório que um dos negócios mais rendosos do Brasil é a segurança privada, o que já deve fazer pensar.Evidentemente, é mais do que tempo de se promover um debate sério e objetivo, sem arroubos demagógicos e sem falsa indignação, livre da influência de interesses corporativos, buscando a definição de uma política de segurança para todo o país, para as regiões e as cidades, e o estabelecimento de um sistema policial integrado, em que uma polícia saiba o que a outra está fazendo e todas atuem com espírito de colaboração, colocando acima de tudo o interesse público. Essa é uma idéia que deve ser proposta desde já para ser amadurecida, a fim de que as pessoas e entidades realmente interessadas no encontro de boas soluções e capazes de dar contribuição relevante comecem a pensar seriamente no assunto.

Como contribuição a esse debate, seria importante que desde já se considerasse com seriedade, sem preconceitos ou reservas de qualquer natureza, a desmilitarização das Polícias Militares. Seria injusto negar que essas polícias têm dado contribuição positiva para a segurança pública no Brasil, mas seria também fugir à realidade não reconhecer que grande número de problemas graves de segurança pública, inclusive violência e corrupção, têm origem no caráter militar, absolutamente impróprio, dessas corporações.

Com efeito, diz a Constituição que às Polícias Militares, organizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Elas são, portanto, serviços públicos essenciais, ligados à manutenção da ordem pública interna, sendo de sua responsabilidade uma constante ação de vigilância e prevenção, devendo fazer-se visíveis dia e noite, a fim de impedir a existência de situações que sejam propícias à quebra da ordem legal e à ofensa aos direitos que ela consagra.

A função das Polícias Militares é prestar serviços ao seu próprio povo e não enfrentar inimigos. Já o fato de estar instalada em quartéis e ser, por isso, de difícil acesso, afasta essas polícias do povo. A par disso, a graduação militar de seus membros e o uso de fardamento militar, em lugar de um uniforme civil, lembram muito mais um exército do que uma polícia, sendo também um fator de distanciamento.

Acrescentem-se a isso os privilégios absurdos assegurados aos seus integrantes, quando praticam irregularidades graves ou crimes, não havendo como negar que os policiais militares envolvidos na prática de crimes têm sido muito beneficiados pela proteção corporativa, em prejuízo da eficiência e da autoridade da organização. É tempo de pensar seriamente nos grandes benefícios que resultariam da desmilitarização dessas polícias, fazendo delas verdadeiros integrantes da ordem civil que devem proteger.


Dalmo Dallari é Professor e Jurista

Artigo originalmente publicado no site de notícias JB Online.

Fonte: Blog do Lomeu

Projeto isenta do IR militares da reserva com doença grave

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6848/10, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), que isenta do Imposto de Renda (IR) os proventos recebidos pelos militares da reserva com doenças graves. Hoje, a Lei 7713/88 só garante a isenção para os aposentados e os militares reformados enfermos.

Tanto os militares da reserva remunerada quanto os reformados são considerados inativos pelo Estatuto dos Militares – a diferença é que os primeiros podem ser convocados de volta à ativa a qualquer momento, enquanto os outros foram dispensados definitivamente do trabalho.
Entre outras, as doenças que garantem a isenção do imposto são: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, contaminação por radiação, aids. O benefício vale mesmo quando a doença foi contraída depois da aposentadoria ou da reforma, no caso dos militares.

Decisões favoráveis

O autor da proposta argumenta que a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e o Superior Tribunal de Justiça já proferiram decisões favoráveis à extensão da isenção para os militares da reserva.
"A proposta tem o objetivo de dirimir as questões judiciais a respeito da matéria e, por acreditarmos na isonomia da medida, procuramos estender aos militares transferidos para a reserva remunerada o mesmo tratamento tributário aplicado aos militares reformados", explica o parlamentar.

Tramitação

A proposta tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4645/01, que estende a isenção fiscal aos rendimentos dos trabalhadores da ativa também com doenças graves, que já foi aprovado pelas comissões e está pronto para a pauta do Plenário. Como a apensação foi posterior à aprovação do projeto pelas comissões, o PL 6848 receberá parecer oral no plenário.

Íntegra da proposta:

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Jovem de 18 Anos é Preso ao Beijar Garoto de 13 Anos em Shopping


 
WesleyWesley e o menor, de 13 anos, combinaram o encontro pela internet, em uma noite em que ambos deveriam estar na escola. Segundo a polícia, os dois estavam se beijando em uma das poltronas da sala, o que chamou a atenção de algumas pessoas que assistiam ao filme. Logo em seguida, seguranças do shopping foram chamados ao local.

Com a chegada da PM, Wesley e o menor foram para uma delegacia, onde prestaram depoimento. As famílias de ambos estiveram presentes na delegacia, mas não quiseram comentar o caso. Wesley foi indiciado por estupro e pode pegar de oito a 14 anos de prisão.

Movimento Polícia Legal

Representantes dos Policiais Militares ameaçam decretar o movimento 'Policia Legal" depois das declaraçoes da Presidente Dilma

A declaração da presidente eleita Dilma Rousseff sobre o engavetamento da PEC 300, caiu como uma bomba entre os policiais que representam a categoria e os parlamentares que assumiram o compromisso com a proposta de emenda constitucional - PEC 300 que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira dia 10, o vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), ouviu da presidente eleita Dilma Rousseff um apelo veemente contra a PEC 300, cuja votação foi prometida por ele aos policiais, o vice tentou contemporizar, mas, diante da inflexibilidade de Dilma, sugeriu que, se a proposta for engavetada, a responsabilidade seja dividida com os partidos da base.

Para o capitão Samuel Barreto (PSL), eleito deputado estadual de Sergipe, que se encontra em Brasília, essa declaração dificulta muito o caminho da PEC 300, por isso se reuniu com os militares que representam direta e indiretamente a categoria em Brasília e iniciaram reuniões no sentido de viabilizar um movimento nacional da categoria, intitulado “Tolerância Zero Nacional” como resposta a presidente eleita.

O “Tolerância Zero” foi o nome dado ao movimento dos policiais e bombeiros militares sergipanos e considerado nacionalmente como o maior e mais organizado movimento trabalhista do Estado, tendo como conseqüência 80% de reajuste salarial.

Diante dos fatos, os deputados federais Eduardo Amorim, André Moura e Jackson Barreto que apoiaram a PEC 300 desde o início, reafirmaram o compromisso junto à categoria militar tendo com testemunha o deputado eleito capitão
Samuel.