Forças Armadas poderão desempenhar ações de polícia

Como mais uma forma de desprestigiar as instituições policiais, “tapar o sol com a peneira” e demonstrar mais uma vez o total descaso com a segurança pública, o governo federal agora quer dar poder de polícia às Forças Armadas.

A proposta foi encaminhada no último dia 23 de setembro pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim ao Presidente da República e depois deverá ser encaminhada ao Congresso. Se aprovada, então a Marinha, Exército e Força Aérea passarão a fazer ações de patrulhamento; revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e prisões em flagrante delito.

Enquanto isto, as nossas fronteiras continuam terra de ninguém, onde traficantes, imigrantes ilegais, guerrilheiros, foragidos entram e saem livremente carregando todo e qualquer tipo de armamento e drogas que depois irão parar nas favelas do Rio de Janeiro, São Paulo e outras grandes cidades, alimentando a guerra do tráfico, abastecendo quadrilhas, ceifando vidas de inocentes.

Esse tipo de proposta me traz à tona os lamentáveis fatos ocorridos no Rio de Janeiro na segunda quinzena de outubro, quando mais de quarenta pessoas morreram, ônibus foram queimados e por mais incrível que pareça, um helicóptero da Polícia Militar foi derrubado e três PMs morreram carbonizados.

O governo federal parece preocupado e quase desesperado para encontrar uma solução para a criminalidade crescente, ao contrário do que disse o secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, que num surto psicótico e desprovido de qualquer bom senso disparou o absurdo de dizer que os traficantes derrubaram um helicóptero da PM porque (eles, os traficantes) “estão desesperados em busca de espaço”.

Mas essa proposta do Ministro da Defesa tem um motivo que preocupa o governo: a realização daqui a menos de cinco anos da Copa do Mundo. Preocupação demais, competência de menos, o governo agora acha que dar poder de polícia aos militares das Forças Armadas deverá resolver. A última vez em que os despreparados militares do Exército, - diga-se de passagem, despreparados para a atividade policial – se fizeram presentes nos morros cariocas, todos lembram a merda que deu. Onze militares do Exército, entre eles um Oficial foram presos por entregarem três rapazes a traficantes do morro da Mineira, controlado pela facção ADA (Amigos dos Amigos), rival do CV (Comando Vermelho) que controla o morro da Providência.

Mas alguém vai perguntar: Será que a própria polícia nunca fez nada parecido? A resposta é muito provável que sim ou até pior. Policiais envolvidos com traficantes, quadrilheiros e bicheiros estão nas mãos destes criminosos num nebuloso caminho sem volta. E não são apenas os “peões”, mal remunerados, mas aqueles que ocupam os mais altos cargos na cúpula de batalhões e delegacias.

Nenhum governo no mundo conseguiu diminuir os índices de criminalidade sem antes fazer uma faxina na própria polícia. Faz-se urgente uma série de medidas, tais como um controle ferrenho de nossas fronteiras terrestre, marítima e aérea, com militares bem treinados e equipados com tecnologia de ponta; a expulsão sumária de marginais na polícia militar, polícia civil e federal; um grande investimento na construção de penitenciárias federais e estaduais; política de tolerância zero com pequenos delitos; salário digno e que incentive o policial a dedicar-se exclusivamente à sua atividade valorizando-a, tendo literalmente o receio de transgredir regras que certamente lhe conduzirão à punição e a perda do cargo e da remuneração atraente; um código penal e um código de processo penal mais rigoroso e que não permitam tantas benevolências a criminosos; extinção de indultos e saídas temporárias para presos.

A criação de mais batalhões nas fronteiras secas para o Exército, com soldados profissionais, concursados, bem pagos, bem armados, equipados e bem treinados, ao invés de recrutas alistados; nas fronteiras separadas por rios, batalhões de Fuzileiros Navais. E teriam todos que estar preparados para pelo menos no início, enfrentar uma guerra contra traficantes dispostos a não perder facilmente seus “negócios”.

Mudanças radicais na segurança pública exigem muita vontade política. Segurança é um tema que não dá muitos votos, mas que tira muitos. E político brasileiro se preocupa mesmo é com isso, infelizmente.

Um grande exemplo de que mudanças radicais para bem, dão certo, é a cidade de Nova Iorque, EUA. Na era do prefeito Rudolph Giuliani, a polícia recebeu poderes e recursos excepcionais. A cidade era considerada um caso perdido, assim como hoje é o Rio de Janeiro. Policiais com desvio de conduta foram expulsos e trancafiados em penitenciárias, alguns condenados à pena de prisão perpétua estão na cadeia até hoje.

Mas esta não foi apenas a obra de um prefeito (a polícia em Nova York é municipal), mas um esforço coletivo. Foi formulada por dois veteranos do combate ao crime, George Kelling e William Bratton que desenvolveram uma estratégia baseada em dois conceitos fundamentais: O primeiro é que mesmo os menores crimes precisam ser coibidos com todo o rigor da lei. O objetivo é criar uma consciência de "ordem civil" e desencorajar delitos maiores. "A lei do silêncio ou a que proíbe beber na rua têm de ser impostas com o mesmo rigor da que pune o roubo e o homicídio", preconiza Bratton. Quem bebia na rua, ou mendigava, por exemplo, era imediatamente preso. O segundo conceito, muito menos mencionado do que o primeiro, é que um policial é remunerado e promovido conforme sua produtividade medida não pelas prisões que ele faz, mas pela diminuição no número de crimes na sua área de atuação.

As comparações são inevitáveis. Hoje se mata mais gente num final de semana em São Paulo do que em seis meses em Nova York.

Concluo este post convencido de que o papel das Forças Armadas no combate à criminalidade é fundamental, desde que sejam empregados num controle severo de nossas fronteiras e não esse “faz de conta” que existe hoje como em Foz do Iguaçú, só para citar um exemplo, onde se fiscaliza só os pobre coitados enquanto traficantes e contrabandistas “pintam e bordam” na cara dos militares.