quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

PEC 300 é críticada pela Revista Veja



Leiam com bastante atenção a matéria tendenciosa sobre a PEC 300, publicada na Revista VEJA dessa semana e façam as suas reflexões sobre como o governo federal está exercendo poder sobre a imprensa
corporativa brasileira.
 
A mesma revista, que na edição 2191 do dia de 17 novembro 2010 discriminou um valor de 12 bilhões de reais, publicou nessa semana que o impacto será de 46 Bilhões de reais, falando pela boca do ministro do planejamento, Paulo Bernardo (que apresentava um valor anual de 20 bilhões e que agora apresenta 46 bilhões), sem nenhum critério técnico.
 
A publicação semanal faz comentários levianos ao texto aprovado da PEC 300 no primeiro turno: ao mesmo tempo em que a VEJA diz que a PEC 300 não fala em valores, deixa subentender aos brasileiros que os salários dos bombeiros e policiais serão equiparados aos de Brasília (ilusão). Chama a PEC 300 de "maior bomba sendo gestada no Congresso".
Veja orienta (ou talvez esteja sendo cooptada para orientar) a gestão Dilma a desarmar essa "armadilha". E comenta ainda, em tom de desmerecimento que "o pleito PODE até ser justo" e que "A aprovação da PEC-300 é incerta".

A única verdade publicada em VEJA está na divulgação do ato público nacional dos policiais e bombeiros brasileiros para os dias 9 e 10 no Rio de Janeiro e da promessa de greve nacional "a partir de 10 de janeiro."

A revista VEJA parece ter sido cooptada pelo governo ao escrever matéria que não tem fundamento. O texto aprovado da PEC 300 não fala em valores mas diz que o governo terá um prazo de até 180 dias para enviar projeto de lei ao Congresso nacional com o detalhamento do piso nacional, o fundo que cobrirá a complementação dos salários que hoje são pagos aos policiais em seus estados e, principalmente, quais estados terão essa complementação, ou não.

Como se falar em impacto de 46 bilhões se o estudo que deveria ser encomendado pelo governo federal até hoje não saiu do papel? A quem querem enganar? Não existe nenhum tipo de estudo de impacto financeiro
tramitando no ministério do planejamento. É um grande engodo.

A campanha já passou e o governo federal tem outras prioridades como por exemplo, descobrir formas de beneficiar as empresas que financiaram a sua campanha. O governo federal não quer remunerar satisfatoriamente os bombeiros e policiais que garantem o direito constitucional da liberdade aos brasileiros.

Só o nosso esforço pessoal fará com que a dignidade salarial dos bombeiros e policiais seja estabelecida. Estaremos no Rio de Janeiro nos dias 9 e 10 de dezembro. A luta não pára.

Fonte: Veja Edição 2194 - 06/12/2010
Clique sobre a imagem para ampliar
 


A BOMBA DEMAGÓGICA

Propostas no Congresso criam despesas de até 76,5 bilhões de reais. Seus autores sabem que elas explodem as finanças nacionais. Mas a ambição política parece superar a lógica.
Veja - 06/12/2010 

[...] A maior bomba sendo gestada no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição de número 300, a PEC-300. O projeto cria um piso salarial para policiais, incluindo os bombeiros e também os aposentados. 

O texto não estipula valores. Como os policiais do Distrito Federal são os mais bem pagos do país, os seus vencimentos passariam a ser a referência. Lá, um soldado da PM em início de carreira recebe em torno de 4 000 reais ao mês, quatro vezes o salário de seus colegas em diversos estados. Quem paga o soldo dos policiais são os governos estaduais. Mas o projeto estabelece que recaia sobre os ombros do governo federal parte do custo com a equiparação. Valor estimado: 46 bilhões de reais, apenas em 2011. 

O governo tenta protelar a aprovação dessa PEC. Enquanto isso, as entidades de classe dos policiais de todo o país convocaram, para a semana que vem, um grande ato no Rio de Janeiro em defesa do projeto. 

Mais. Prometem entrar em greve a partir de 10 de janeiro. Para os policiais, a crise na segurança pública no Rio é o mais evidente exemplo da necessidade de elevar o pagamento dos policiais. Tentam assim atrair a simpatia da opinião pública. O pleito pode até ser justo. Mas não há orçamento que agüente um aumento desses concedido de uma única vez, sobretudo sem levar em conta as particularidades das estruturas das polícias em cada um dos estados.

A aprovação da PEC-300 é incerta. Já o reajuste para os funcionários do Judiciário pode ser dado como  assegurado. Os aumentos, que chegam a 56%, representarão uma despesa  extra de 7,5 bilhões de reais ao ano - e que não está prevista no Orçamento. [...]

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Na data de hoje, por volta de 11 horas da manhã a equipe do POE do 6º BPM foi solicitada a comparecer no bairro Parque Marinha, no cruzamento das Ruas Caravelas e Jangadas a fim de apoiar os PMs Centeno e Gilson, do Grupo de Motos da BM tendo em vista que estes dois policiais haviam acabado de prender em flagrante por tráfico de entorpecentes os indivíduos ELISANDRO FAGUNDES COSTA, 34 anos e CLEBER LUIS PEREIRA DA SILVEIRA, 26 anos.


Depois de uma denúncia anônima para o telefone 190, dando conta que ELISANDRO e CLEBER estavam vendendo drogas, os PMs compareceram no local e flagraram os indivíduos com cerca de 15 buchas de cocaína e pediram apoio ao efetivo do POE para conduzi-los até a DPPA onde a autoridade de plantão determinou que os mesmos fossem autuados em flagrante por tráfico e encaminhados até a PERG na vila da Quinta.

 

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Carro Cai na Valeta

Na noite de domingo, 28/11, por volta de 22hs50min um veículo Fiat Siena placas ILY3737 foi encontrado caído dentro de uma vala na Estrada Roberto Socowisky, bairro Castelo Branco em Rio Grande.

Segundo informações de populares, o condutor deslocava com seu veículo pela via no sentido bairro-centro quando teve sua frente cortada por um ciclista e para evitar o atropelamento precisou desviar bruscamente, perdendo o controle e caindo na vala.



Felizmente ninguém se feriu. O ciclista por sua vez não foi encontrado no local.

domingo, 28 de novembro de 2010

Apreensão de Motocicleta Roubada

Na manhã do último sábado, 27/11, o POE de Rio Grande localizou e apreendeu, no centro da cidade, uma motocicleta que havia sido roubada de seu proprietário dias antes. Os PMs chegaram ao local onde se encontrava a moto depois de uma solicitação da sala de operações do batalhão após receberem a informação pelo telefone 190.

Segundo restou apurado, a moto estava sendo usada desde o dia do roubo para a prática de assaltos ao comércio em Rio Grande e tendo em vista o aperto no cerco aos bandidos, estes por sua vez resolveram se livrar do veículo.

Clique em Play > abaixo para assistir o vídeo


A Brigada Militar em Rio Grande está intensificando as operações contra o roubo e furto de motocicletas bem como as abordagens a condutores com garupa ou parados com capacetes próximos ou em frente a estabelecimentos comerciais e pede que a população ajude com denúncias que podem ser anônimas para o telefone 190.

CONDUTOR EMBRIAGADO

No mesmo dia, à tarde, a mesma equipe do POE durante patrulhamento no bairro São João se deparou com um veículo Corcel II sendo conduzido em zigue-zague pela Rua Pandiá Calógeras e ao abordar o condutor, constatou que este mal conseguia sair do carro e ficar em pé, em razão de seu elevado estado de embriaguês.

Conduzido para a PRF e submetido ao teste do etilômetro, constatou-se que estava com 0,70 mg/l, ou seja 0,70 miligramas de alcool por litro de ar expelido dos pulmões, excedendo em muito o limite tolerável de 0,13 mg/l, sendo preso em flagrante e conduzido ao plantão da DPPA onde a autoridade de plantão determinou que fosse lavrado o competente Auto de Prisão em Flagrante e arbitrada fiança para que pudesse responder ao processo em liberdade.

O condutor ainda sequer era habilitado para conduzir veículos e seu carro estava com o licenciamento atrasado desde 2007 o que motivou seu recolhimento para um depósito do DETRAN.

domingo, 21 de novembro de 2010

Força Nacional de Segurança Pública completa seis anos

 
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A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) completa seis anos nesta terça-feira (16). Para comemorar a data, será realizada a exposição fotográfica “Esta é a Nossa Força”, no Salão Negro do Ministério da Justiça.
As fotos, que ficarão em exposição até 19 de novembro,  foram tiradas pelos integrantes da tropa. O objetivo da exposição é mostrar as ações sociais, operações com apreensão de armas e instruções para treinamento da Força. A FNSP já atua em todas as regiões do Brasil.
Vários policiais militares da Paraíba já cumpriram missões em divresos estados brasileiros, pela Força Nacional.

Nos próximos dias, o ParaibaemQAP vai publicar uma série de matérias com esses profissionais da segurança pública que tiveram a oportunidade de combater o crime em outras unidades da federação.
ParaibaemQAP com Ministério da Justiça

Polícia e bombeiros poderão ser acionados também por SMS

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BRASÍLIA – Usuários de telefonia celular de todo o País poderão acionar órgãos de segurança pública, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, enviando gratuitamente mensagens de texto pelo celular (SMS). O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 18, a proposta que altera o regulamento do serviço de telefonia móvel para permitir a implantação desse mecanismo. O texto será submetido a consulta pública pelo prazo de 20 dias.
Segundo a conselheira Emília Ribeiro, autora da proposta, a ideia é que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros possam atender com segurança os chamados de socorro e emergência por mensagem de texto. “Os grandes beneficiários são os portadores de necessidades especiais”, afirmou.
Uma das pendências, segundo a conselheira, é que as empresas vão ter que se adequar para fazer a identificação de onde a pessoa está, evitando assim a ocorrência de trotes. Isso porque as ligações de celular são direcionadas para a estação radiobase mais próxima, o que não acontece com as mensagens de texto.
Pela proposta, o artigo 19 do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) passa a ter mais dois parágrafos. O parágrafo terceiro, que determina à prestadora, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, encaminhar, respeitadas as limitações tecnológicas e para um único local por área de registro, definido em conjunto com o responsável pelo serviço público de emergência, as mensagens de texto de seus usuários destinadas ao respectivo serviço público de emergência.
O parágrafo quarto do mesmo artigo, por sua vez, ressalta que não será devido qualquer tipo de remuneração às prestadoras envolvidas nas chamadas ou nas mensagens destinadas aos serviços públicos de emergência. A consulta pública será iniciada após a publicação da proposta no Diário Oficial da União.

Karla Mendes – O Estado de S.Paulo

sábado, 20 de novembro de 2010

Áudio vazado sobre a PEC 300: “Não dá mais para enrolar o pessoal”

Encontro de Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa. Como sempre, Vaccarezza tramava não votar a nossa PEC 300. Comentou-se também sobre um risco muito grave de uma paralisação nacional de policiais e bombeiros se a PEC 300 não for aprovada.


Confira os principais trechos da gravação da reunião da cúpula do governo.
Na pauta da cúpula do governo: salário mínimo, pré-sal, reajuste do Judiciário, PEC 300 (que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros), greve nacional da polícia, regulamentação dos Bingos.

O encontro foi comandado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Até a descoberta do vazamento do áudio, nem o presidente Lula, nem Dilma estavam presentes.
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo
A nossa preocupação é discutir muito criteriosamente e tanto quanto possível não aprovar projeto que impliquem aumento de gastos.
Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.
Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.
Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] a redação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.
Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.
Acho que estamos jogando o problema para frente… Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]…
Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.
Paulo Bernardo em outro momento respondendo ao deputado Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o reajuste do Judiciário
Nós colocamos uma previsão de aumento de 5%. Agora se o Congresso mudar, isso vai ter que adaptar no Orçamento.
É uma previsão de aumento de 5% no teto deles que vai haver uma repercussão em toda a magistratura. É isso, não temos uma negociação feita.
O projeto do Judiciário [encaminhado ao Congresso e  que prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários] tem um impacto de 7 bilhões.
Nós levantamos uma série de dúvidas porque tem um número grande de servidores no Judiciário que ganha acima do teto do ministro.
Então como vai dar reajuste se o cara ganha mais que o teto?

Líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC)
Gostaria de pedir um esforço muito grande de todos os líderes, que é a questão da aprovação das contas do governo.
Nós temos uma conta da época do Fernando Henrique pendente e todas as contas do primeiro e segundo mandato do presidente Lula pendentes.
Contas que já estão na pauta do Senado e da Câmara e que tem pendência na CMO [Comissão Mista de Orçamento]…
A aprovação definitiva tem que passar nas duas Casas.

Líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR)
Tenho um assunto que está aberto sobre o pré-sal que é a definição do novo modelo de royalties. Sou relator dessa matéria. É importante dizer que precisamos construir um modelo novo de proposta de royalties e vamos que ter informalmente ou via Câmara.
Padilha gostaria até que na hora que tivesse isso pronto trouxesse para o conselho político porque como já veio da Câmara nós vamos ter que mexer no Senado e voltar para Câmara.
Na verdade é a forma que temos de ajustar o texto para que a Câmara tenha a sua opinião e conseguimos fechar um texto que faça justiça com o Rio de Janeiro e Espírito Santos. Mas dê condições que todos os estados possam receber royalties.

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Nós estamos tendo um cuidado grande na Câmara diante das expectativas para o segundo semestre do ano que vem, no inicio do novo governo.
Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.
A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.

Relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF)
Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho! Agora, é o correto? Porque se aumentar para R$ 560, R$ 570 no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é.
Sou PTB sou defensor do salário mínimo, mas o problema todo é que tem várias prefeituras que não dão conta de pagar. E tem o problema principal que é da Previdência.
Essa equação quem tem que sentar e resolver é o ministro da Previdência e ele me pediu para ficar nos R$ 540.

Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)
Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte … a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.
Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.
Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena… precisamos encontrar uma solução…
Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.
Os bingos dão R$ 7bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter ai.

Líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO)
Acho que nós precisamos ter dinheiro de investimento também. Eu particularmente toda vez que aumentar o salário mínimo sou beneficiado. Apesar de pagar um pouco a mais, o pessoal come mais biscoito. Então é bom.
Sempre sou a favor de subir o salário mínimo. Mas o salário mínimo tem que ter sempre uma dosagem porque se não vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para que esse pessoal que é cada vez mais exigente.

Sobre a PEC 300, não tinha noção do impacto. R$ 43 bilhões! É um impacto muito grande quase inadmissível, uma CPMF cheinha…
Acho que podemos dar um presente para a saúde com essa questão do bingo. Nós podemos pegar essa receita colocá-la inteirinha destinada à saúde.
Já dávamos uma acertada na Saúde, são R$ 7 bilhões, sem carga tributária extra, porque essa história de você aumentar a carga tributária está cada vez mais complicada.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal