Vídeo mostra tentativa de roubo na TURF em Pelotas

Uma tentativa de roubo à empresa de ônibus Turf hoje pela manhã terminou com um marginal morto a tiros pela BM e um Sargento PM ferido com dois disparos de arma de fogo.

Hoje pela manhã um funcionário e sua esposa chegaram já rendidos pelos bandidos à empresa e logo os demais funcionários que já se encontravam no local foram também ameaçados sob a mira de armas de fogo.

Os bandidos queriam o dinheiro que estaria no setor financeiro, mas não obtiveram êxito pois a BM foi acionada e rapidamente chegou ao local.

Houve confronto e um bandido identificado como João Rosa Souza Júnior, 42 anos foi morto com um disparo na cabeça enquanto que um Sargento que trabalha na sede da 3ª Companhia foi atingido por dois disparos de revólver calibre .357 Magnum, sendo que um dos projéteis o atingiu pelas costas, perfurando o pulmão direito e transfixiando o abdomem e outro na perna do PM que neste momento passa por uma cirurgia no PS municipal. Seu estado de saúde é regular mas o policial não corre risco de morrer.

Um segundo assaltante foi reconhecido pelos funcionários da empresa e acabou preso, enquanto que os demais fugiram e estão sendo caçados pela Brigada Militar.

O blog será atualizado assim que surgirem novas informações.

O choro da Governadora e a Miséria Brigadiana

Por ASSTBM - Clique na imagem para aumentar

Reunião discutirá projeto de realinhamento salarial e plano de carreira da BM

Por iniciativa da Secretaria da Fazenda, na próxima terça-feira, dia 22 de setembro será realizada uma reunião com a AsofBM, a ASSTBM, a ABAMF e o Comando da Brigada Militar para finalizar o Projeto de Realinhamento Salarial da Brigada Militar.

A informação é do site da AsofBM.

Novo Plano de Carreira e Salário

Secretário da Fazenda se compromete a agendar reunião com Chefe da Casa Civil

Nesta terça-feira, dia 15 de setembro, o presidente da AsofBM, Cel Jorge Luiz Prestes Braga, acompanhado do vice-presidente da entidade, Ten Cel Jair Beltrami, e dos vice-presidentes da ASSTBM, Olivo dos Santos Moura, e da ABAMF, Solis Antônio Paim foram recebidos pelo secretário de Segurança Pública, Gen Edson Goularte.

A audiência, solicitada emergencialmente pelas entidades de classe da Brigada Militar, teve como objetivo buscar apoio do secretário para o encaminhamento do Projeto de Realinhamento Salarial e das mudanças nas carreiras da Corporação. "Após inúmeras tratativas e um trabalho quase que estafante com reuniões internas, com o pessoal da Fazenda e após esse processo, encaminhamos há mais de uma semana para a Governadora, uma proposta de altera a estrutura de carreira e salarial da Brigada Militar. Estamos muito preocupados com a situação que está se avizinhando. Vislumbrávamos que o nosso projeto estivesse incluído no orçamento, mas isso não se concretizou", destacou o presidente da AsofBM.

O Cel Braga também afirmou: "Quero lhe relatar a intranquilidade que existe na tropa hoje. As demandas são de todos os tipos, incisivas até. Há a visão de que o tratamento com a Brigada Militar está sendo desrespeitoso. Dia 5 de outubro faremos uma caminhada em favor de um tratamento justo. Até lá esperamos que o Governo nos chame, nos dê um alento e encaminhe nosso projeto para a Assembleia. Chegamos no limite".Segundo o Secretário, que participou da entrega do documento para Yeda Crusius. "Foi ela mesma quem nos solicitou. Acredito que deve estar sendo apreciado pelas áreas técnicas, afinal, uma proposta desse gênero precisa ser avaliada por outras áreas. Não sei quanto tempo isso vai demorar. Mas em nível de Governo o projeto está encaminhado e há interesse político de encaminhá-lo à Assembleia no prazo mais curto possível. Não sei qual seria esse prazo, mas podemos averiguar afinal já se passaram alguns dias e nada foi dito".

Ainda de acordo com o Gen Goularte, não há necessidade de estarem no orçamento às mudanças no plano de carreira, pois "há contrapartidas além de reajustes". Os representantes das entidades de classe entregaram ao Secretário um documento solicitando atenção especial e tratamento justo com a Brigada Militar. Edson Goularte se comprometeu a agendar uma audiência com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

Deputado Jerônimo Georgen solicita audiência pública para debater implantação de subsidios

Tabela de subsídios propostos - Clique para aumentar a imagem

Fonte: ASSTBM

No dia 9 de Setembro, após participar do café da manhã ocorrido na sede da AsofBM, o vice-líder da bancada progressista, deputado estadual Jerônimo Georgen (PP) protocolou pedido da audiência na Comissão de Serviços Públicos da Assembçéia Legislativa com o objetivo de discutir a implantação de subsidios para os servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Procudaroria Geral do Estado. Defensoria Pública e Magistério. Também está na pauta de audiência a análise orçamentaria para a área da Segurança Pública de 2009.

"Segurança Pública é uma prioridade para o nosso partido e vamos trabalhar juntos para dar início este processo de recuperação da categoria", afirmou o deputado. A audiência ainda não teve data marcada.

Vamos lembrar diariamente

Está chegando a hora de nos unirmos cada vez mais. Nunca, em nenhum outro momento da história recente as polícias militares estiveram em busca de um mesmo objetivo comum a todas: a aprovação da PEC 300. Temos que mostrar nossa força nessa caminhada. De forma ordeira e pacífica mostraremos que unidos somos fortes!

PADM também prescreve

A aplicação da punição disciplinar através do Procedimento Administrativo Disciplinar Militar (PADM) também prescreve. Leia mais.

Existe uma lacuna deixada pelo Estatuto dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, Lei 10.990/97 e Regulamento Disciplinar da Brigada Militar, Dec. 43.245/04 no que se refere à prescrição da aplicação da sanção disciplinar.

Esta então passou a ser regulado pelo artigo 197, da Lei Complementar 10.098/94 – Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul – que estabelece prazo prescricional de seis meses para faltas disciplinares consideradas médias e de dezoito meses para faltas disciplinares consideradas graves, contando o prazo a partir do conhecimento por parte da administração da infração disciplinar em tese cometida.

Nesse sentido é o entendimento do Exmo. Senhor Comandante Geral da Brigada Militar exarado no julgamento do PADM N° 1941/Cor-G/2007, publicado no Boletim Geral N° 127 de 4 de Julho de 2007.

Foi dessa forma, após as diligências realizadas que a Administração montou o quadro da situação restando comprovada a incidência do inciso I do Art. 197 da Lei Complementar 10.098/94 utilizado subsidiariamente por força do Art. 159 da Lei Complementar 10.990/97 – Estatuto da Brigada Militar – ocorrendo a prescrição da ação disciplinar por parte da administração.

Hely Lopes Meirelles, na obra “Direito Administrativo Brasileiro” (23ª Edição, Ed. Malheiros, na página 558), esclarece que a prescrição que extingue o direito de punir da administração, constitui uma garantia para o servidor de que este não será mais punido, sendo fatal e irrefreável na sua fluência e nos efeitos extintivos da punição. Nesse sentido já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial 6.283:

“Transcorrido o prazo prescricional, fica a Administração, o Administrado ou o servidor impedido de praticar o ato prescrito, sendo inoperante o extemporâneo”.

É esta também a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

Prescrição. Impõe o reconhecimento de tal causa extintiva se, entre a data do conhecimento do fato pelo superior hierárquico do policial e da publicação da portaria punitiva, tiver decorrido o lapso prescricional correspondente (Habeas Corpus N° 685032351, Primeira Câmara Criminal, TJ-RS, Relator: Jorge Alberto de Moraes Lacerda, julgado em 25/09/1985).

Registre-se, ainda, que a prescrição da pretenção executória, por analogia, deve ocorrer nos mesmos prazos, tomando-se por base o trânsito em julgado do PADM.